DOEAM 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2026 29

um mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 31 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 520 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11396EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada ativa da SEDUC, NEUZIENE DO SOCORRO QUEIROZ ROCHA, falecida em 06/12/2025, no cargo de MERENDEIRA, 2ª Classe, Referência A, matrícula nº. 191.391-3A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.173,32 (dois mil, cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.177,88 (dois mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS/2026, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a ANANDA MAYTHE QUEIROZ DOS SANTOS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 01/08/2031, no percentual de 50%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto, consolidado em 18/04/2024. Manaus, 27 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 525 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01520EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ALBERTO GOMES DE LIMA, falecido em 02/02/2026, na patente de 2º Sargento, Mat. nº 054.823-5D, com proventos no valor de R$ 9.482,13 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.482,13 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e treze centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago para FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DE LIMA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus 24 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 527 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02074EXE e Nº. 2026.7.02081EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA DA SAUDE SILVA BATISTA, falecida em 18/02/2026, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência H1 - matrícula nº. 024.814-2C e Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência G1 - matrícula nº. 024.814-2D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.708,35 (seis mil, setecentos e oito reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.020,40 (seis mil, vinte reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a MOZART GARCIA BATISTA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei

Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 30 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 536 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.00444EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, EVERALDO SILVESTRE DE BRITO, falecido em 15/11/2024, no cargo de VIGIA, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 164.430-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.061,57 (dois mil, sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a EDUARDA CRISTINA CARVALHO BRITO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 07/08/2030, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.030,78 (mil, trinta reais e setenta e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. LUCAS NASCIMENTO DE BRITO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data da habilitação até 12/04/2037, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.030,78 (mil, trinta reais e setenta e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 13 de abril de 2026.

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Protocolo 268106

PORTARIA Nº. 537 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.02129EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, TRINDADE DOS SANTOS ANDRADE, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “B”, Matrícula nº. 024.730-8D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.381,62 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), mensais. Manaus, 31 de março de 2026.

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PORTARIA N ° . 538 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04091EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO