DOEAM 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2026

Tenente, Mat. nº. 142.890-0B, com proventos no valor de R$ 14.837,75 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.837,75 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago para PAULA ADRIANE BARAUNA BRASIL, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 24 de março de 2026

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 512 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04358EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, LAIRTON CAVALCANTE LIMA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “H”, Referência 3, Matrícula n°. 002.266-7D, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Hospitalar Alfredo da Mata, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.293,04 (mil, duzentos e noventa e três reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 91,07 (noventa e um reais e sete centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 129,30 (cento e vinte e nove reais e trinta centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; acrescido de R$ 1.160,37 (mil, cento e sessenta reais e trinta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.673,78 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), mensais. Manaus, 26 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 513 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.08436EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, RENATO ALMEIDA JORGE ELIAS, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº. 007.867-0D, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.240,17 (dois mil, duzentos e quarenta reais e dezessete centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; acrescido de R$ 33,53 (trinta e três reais e cinquenta e três centavos),

de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 160,00 (cento e sessenta reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4°, da Lei n°. 2.875/04; mais R$ 5.350,35 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 19.161,21 (dezenove mil, cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 26.785,26 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), mensais. Manaus, 26 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 514 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.09374EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA ALCINA CARDOSO DO NASCIMENTO, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 163.172-1B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo 3artigo 1º, parágrafo único, anexo II, da Lei nº. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), mensais. Manaus, 31 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 517 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.07596EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, RAILZA CLARA LIMA DA LUZ, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº. 172.454-1A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.362,93 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1°, anexo III, da Lei n°. 7.446 de 24 de abril de 2025; mais R$ 6.389,37 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei n°. 3.721/12; mais R$ 23.194,54 (vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, artigo 1°, anexo III, da Lei n°. 7.446 de 24 de abril de 2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 31.946,84 (trinta e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO