DOEAM 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2026 27

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024-UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA AMAZÔNICA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026. OBJETO: Acréscimo de serviços em virtude da alteração da planilha orçamentária do referido Ajuste, no valor de R$ 6.405.122,98, aproximadamente 24,99% de caráter quantitativo, conforme justificativa da fiscalização e documentos contidos no Processo. VALOR: R$ 6.405.122,98. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25704, PT: 15.451.3300.1565.0001, Fonte: 2.754.2712.7049.0000. ND: 44905117, tendo sido emitida em 13/04/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000229, no valor de R$ 100.000,00. O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.0431 02.000499/2026-10-UGPE e Parecer Jurídico nº 051/2026-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 15 de abril de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.001311/2026-00.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial do servidora Luciana Orencio de Souza - Técnico de Patologia Clínica desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 160.671-9C, no período de 01 / 05 / 2026 a 29 / 07 / 2026 , referente ao quinquênio 21 / 03 / 2011 à 20 / 03 / 2016 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 16 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 033/2026. Processo: 01.02.016301.002415/2025-18-FAPEAM. Data de Assinatura: 16/04/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM, de CNPJ n.º 19.477.848/0001-34 e Mario Augusto Bessa de Figueiredo, de CPF n.º *.691.627-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito da Resolução n.º 022/2022 - Programa de Apoio à Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa - PRO-ESTADO. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3306.2465.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2026NE0000479, emitida em 06/04/2026, no valor de R$ 102.834,00 (cento e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, o início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho.

Manaus, 16 de abril de 2026.

Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA Nº. 507 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11571EXER1 e 2025.7.11571EXER3 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, EDWARD PEREIRA DA SILVA, falecido em 06/12/2025, no cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III - 3ª Classe - Ref. H, matrícula nº. 145.638-5A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.637,48 (três mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.657,57 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA CELESTINA BARBOSA CORREA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.219,19 (mil, duzentos e dezenove reais e dezenove centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “6” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. DAVI CORREA DA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data da data da habilitação até 30/05/2028, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.219,19 (mil, duzentos e dezenove reais e dezenove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024; ELIAS CORREA DA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data da habilitação até 09/06/2031, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.219,19 (mil, duzentos e dezenove reais e dezenove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 26 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 508 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.05823EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOELMA BUENO RODRIGUES, no cargo de Professor com equivalência remuneratória para o cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ªClasse, Referência “A”, Matrícula n°. 149.314-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), mensais. Manaus, 26 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 509 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11555EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do AmazonasAMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, GILSON DA SILVA, falecido em 11/12/2025, na patente de 2º

Protocolo 268198

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO