DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026 7

CONSIDERANDO que, por intermédio do Decreto n.º 49.374, de 26 de abril de 2024, foi instituído Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, com a finalidade de desenvolver atividades, estudos técnicos e ações estratégicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão e à implementação de iniciativas prioritárias na área da saúde;

CONSIDERANDO a relevância das atividades desenvolvidas pelo referido Grupo de Trabalho, bem como a necessidade de continuidade dos estudos técnicos, projetos e ações em andamento;

CONSIDERANDO a complexidade das demandas envolvidas e a importância de assegurar a continuidade do apoio técnico e institucional às iniciativas estratégicas conduzidas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 49.374, de 26 de abril de 2024, prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de duração do Grupo de Trabalho;

CONSIDERANDO , CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1486/2026-GAB/SES-AM, e o que mais consta do processo n.º 01.01.017101.005447/2026-30,

Art. 1.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 49.374, de 26 de abril de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades, estudos técnicos e ações estratégicas relacionadas às suas competências.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Art. 3. º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de abril de 2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de abril de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de abril de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 101/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

EXONERAR , a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LEDA MARIA MAIA XAVIER , do cargo de confiança de Secretária Executiva da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL, constante do Anexo Único, Parte 63, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com os artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 7.406, de 11 de março de 2025.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de abril de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 103/2026 - SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

EXONERAR , a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DAVID FERNANDES DOS SANTOS , do cargo de confiança de Diretor-Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 33, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de abril de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Governo

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 102/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

DESIGNAR , até ulterior deliberação, o Senhor BRUNO GOMES PIRES , Secretário Executivo da SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, constante do Anexo Único, Parte 58, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o §1.º do artigo 17 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de abril de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 099/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

EXONERAR , a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SELMA DEANE DE LIMA MELO , do cargo de confiança de Secretária Executiva Adjunta da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 7.444, de 24 de abril de 2025.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de abril de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 102/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

EXONERAR , a pedido, o Senhor DIEGO AMERICO COSTA SILVA , do cargo de confiança de Secretário de Estado do Desporto e Lazer, constante do Anexo Único, Parte 58, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o §1.º do artigo 17 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 266445

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO