DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026 57

apresentando estabilidade em relação ao exercício anterior aproximadamente de (0,16%).

f) Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: Essa rubrica contempla os registros efetuados pelo regime de competência, destacandose as despesas com material de consumo, diárias, restituições a pessoas físicas, serviços prestados por terceiros (pessoas jurídicas), bem como a depreciação de bens móveis, entre outras. No exercício de 2025, o grupo totalizou R$ 24.795.171,92 (vinte e quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e um reais e noventa e dois centavos), apresentando uma redução de 8,77% em relação ao exercício anterior.

g) Transferências e Delegações Concedidas: Nesta rubrica registram-se as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) relativas às transferências financeiras, decorrentes ou não da execução orçamentária. Incluem-se, entre outras, as cotas, os repasses concedidos, as devoluções financeiras de repasses recebidos, bem como as transferências entre contas da mesma Unidade Gestora (UG).

No exercício de 2025, o grupo totalizou R$ 2.471.432.946,63 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e um milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), apresentando uma redução de 48,55% em relação ao exercício de 2024.

A variação observada decorre, principalmente, da diminuição das transferências intragovernamentais, especialmente aquelas realizadas entre contas da mesma Unidade Gestora, impactando diretamente o montante registrado neste grupo.

h) Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos: Este grupo evidencia as variações patrimoniais diminutivas decorrentes da desvalorização a valor justo dos investimentos do RPPS, refletindo as oscilações de mercado da carteira de aplicações financeiras, em conformidade com os critérios de mensuração estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Abrange, ainda, os registros de ajuste para perdas em títulos e valores mobiliários, bem como a desincorporação de ativos.

No exercício de 2025, o grupo totalizou o montante de R$ 1.113.675.466,77 (um bilhão, cento e treze milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), evidenciando redução de 36,30% em relação ao exercício de 2024.

A variação observada decorre, principalmente, dos registros contabilizados no grupo de Redução ao Valor Recuperável e Ajuste para Perdas, que totalizaram R$ 864.473.239,40, destacando-se: (1) Ajuste para Perdas em Títulos e Valores Mobiliários, no valor de R$ 59.834.259,56; (2) Desvalorização a Valor Justo dos Investimentos Temporários, no montante de R$ 803.904.176,02; e (3) Baixa de Outros Direitos, no valor de R$ 734.803,82.

Adicionalmente, o grupo de Desincorporação de Ativos totalizou R$ 249.202.227,37, compreendendo, principalmente: (1) baixa de créditos a receber, no valor de R$ 1.934.694,81; (2) baixa de estoques, no montante de R$ 84.511,48; e (3) baixa de investimentos permanentes, no valor de R$ 247.183.021,08.

i) Outras Variações Patrimoniais Diminutivas: Compreendem os valores relacionados à constituição de provisões, especialmente as provisões matemáticas atuariais, bem como indenizações e restituições, sentenças judiciais, compensação financeira entre regimes previdenciários, entre outras variações patrimoniais diminutivas.

No exercício de 2025, o grupo totalizou R$ 5.370.371.001,64 (cinco bilhões, trezentos e setenta milhões, trezentos e setenta e um mil, um real e sessenta e quatro centavos), evidenciando redução de 8,04% em relação ao exercício de 2024.

A variação observada decorre, principalmente, dos registros contábeis de constituição de provisões matemáticas previdenciárias, no montante de R$ 5.143.824.224,66 (cinco bilhões, cento e quarenta e três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), apuradas com base em avaliações atuariais periódicas.

Ressalta-se que tais provisões representam estimativas das obrigações futuras do regime previdenciário, sendo revisadas periodicamente com base em premissas atuariais, tais como taxa de juros, expectativa de vida, rotatividade e evolução salarial dos segurados.

Dessa forma, a variação verificada está associada, predominantemente, a ajustes de natureza atuarial e contábil, refletindo a atualização das obrigações previdenciárias do regime no período.

O resultado patrimonial do período foi apurado com base nas variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, evidenciando resultado negativo no exercício de 2025, com déficit patrimonial no valor de R$ 23.778.711,36 (vinte e três milhões, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e onze reais e trinta e seis centavos).

Em comparação com o exercício anterior, que apresentou déficit patrimonial de R$ 320.923.478,73 (trezentos e vinte milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), observase uma redução de 92,59% no resultado deficitário, indicando melhora significativa no desempenho patrimonial do período.

Essa variação observada decorre, principalmente, de ajustes de natureza contábil e atuarial, com destaque para os registros evidenciados na Nota Explicativa nº 3.3.4.c do Demonstrativo do Patrimônio Líquido, os quais impactaram diretamente a composição das variações patrimoniais do exercício.

Ressalta-se que a redução do déficit não necessariamente representa, de forma isolada, melhoria estrutural das condições financeiras do regime, estando também associada a reclassificações, revisões de estimativas e demais procedimentos de natureza contábil, em conformidade com as normas aplicáveis ao setor público.

No que se refere aos investimentos permanentes, destaca-se que o montante registrado decorre, principalmente, da baixa contábil associada ao recebimento de rendimentos de títulos públicos federais indexados à inflação (NTN-B), caracterizados pelo pagamento de cupons periódicos de juros, os quais implicam a redução do valor contábil do ativo correspondente.

Dessa forma, a redução observada no grupo está relacionada, sobretudo, às oscilações de mercado e aos ajustes de mensuração patrimonial dos ativos financeiros, não refletindo, necessariamente, perdas realizadas, mas sim a adequação dos ativos aos seus valores justos na data de encerramento do exercício.

O Fluxo de Caixa permite a avaliação da capacidade para gerar equivalentes de caixa em situações de liquidez imediata e apresentam as entradas e saídas classificadas em fluxos operacionais, de investimentos e financiamentos. É elaborado pelo método direto e evidencia as operações que ocorrem na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, seguindo de acordo com as demonstrações contábeis da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 08 e ao disposto nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO