DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

56 Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026

o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício seja o resultado Superavitário ou Deficitário.

O Resultado Patrimonial do exercício de 2025 evidenciou déficit no montante de R$ 23.778.711,36 (vinte e três milhões, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e onze reais e trinta e seis centavos), apurado a partir do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas, no valor de R$ 12.778.070.033,38 (doze bilhões, setecentos e setenta e oito milhões, setenta mil, trinta e três reais e trinta e oito centavos), e as Variações Patrimoniais Diminutivas, que totalizaram R$ 12.801.848.744,74 (doze bilhões, oitocentos e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

No que se refere às Variações Patrimoniais Aumentativas, observa-se que, no exercício de 2025, totalizaram R$ 12.778.070.033,38, em comparação com R$ 15.905.104.165,69 no exercício de 2024, evidenciando redução de 19,66%, refletindo, principalmente, a diminuição nas receitas de contribuições e nas variações patrimoniais decorrentes de ajustes atuariais e financeiros.

Dentre as variações observadas, destacam-se os grupos que exerceram maior influência no resultado do período:

a) Contribuições – Esta rubrica registra as receitas provenientes de contribuições previdenciárias, abrangendo as contribuições dos segurados e as contribuições patronais.

No exercício de 2025, as Contribuições totalizaram R$ 2.033.228.877,87 (dois bilhões, trinta e três milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), apresentando redução de 35,38% em relação ao exercício anterior, evidenciando decréscimo no montante das contribuições previdenciárias reconhecidas no período.

Esse resultado decorre, principalmente, dos procedimentos contábeis adotados quanto ao reconhecimento dos créditos de contribuições previdenciárias a receber, classificados como ativos de natureza permanente, e consequente baixa, pelo registro da receita orçamentária, quando dos seus recebimentos. Nos exercícios anteriores, tais valores eram adicionados com a VPA em dois momentos, um quando do reconhecimento do direito e outro, quando do reconhecimento da receita orçamentária, sendo que, ao mesmo tempo, ocorria um ajuste com a variação patrimonial diminutiva como ajuste para perdas, de modo a não alterar o resultado. Contudo, no exercício de 2025, em observância ao regime de competência patrimonial, houve o aprimoramento dos critérios de registros, adequando o reconhecimento do direito a receber no ativo e o reconhecimento da receita correspondente, de modo que, apenas o registro do reconhecimento do direito a receber afeta o resultado, aumentando-o com VPA. Ao ingressar a receita, gera-se apenas um fato permutativo com caixa e equivalente de caixa, passando o ISF (indicador de superavit financeiro) de “P” – permanente para “F” - Financeiro.

b) Transferências e Delegações Recebidas: Registra-se nesta rubrica as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) relativas às transferências estritamente financeiras, resultantes ou não da execução orçamentária. Incluem-se, entre outras, as cotas, os repasses recebidos, as devoluções, as transferências entre contas da mesma Unidade Gestora (UG), bem como os recursos recebidos para cobertura de insuficiência financeira.

No exercício de 2025, totalizou R$ 4.906.708.396,86 (quatro bilhões, novecentos e seis milhões, setecentos e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), apresentando redução de 29,47% em relação a 2024.

A variação observada decorre, principalmente, da diminuição das transferências entre contas da mesma Unidade Gestora, impactando diretamente o volume total deste grupo.

c) Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos: Nesta rubrica, são registrados os ganhos decorrentes das aplicações nos segmentos de renda fixa e renda variável, reconhecidos como Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), em conformidade com as orientações da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como os valores decorrentes do cancelamento de passivos.

No exercício de 2025, esse grupo totalizou R$ 2.032.423.143,62 (dois bilhões, trinta e dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), representando crescimento de 161,18% em relação ao exercício anterior.

d) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas: Essa rubrica contempla, principalmente, os registros relacionados às provisões matemáticas previdenciárias de longo prazo, às provisões de curto prazo, às restituições financeiras e às receitas oriundas da compensação previdenciária entre regimes.

No exercício de 2025, o grupo apresentou saldo de R$ 3.260.726.221,29 (três bilhões, duzentos e sessenta milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), evidenciando redução de 26,97% em relação ao exercício anterior.

A variação observada decorre, principalmente, dos registros contábeis de reversão de provisões matemáticas previdenciárias, no montante de R$ 3.219.654.991,76, apuradas com base em avaliações atuariais periódicas. Contribuíram, ainda, as reversões de provisões de curto prazo, no valor de R$ 86.333,35, e de ajustes de investimentos e aplicações, no montante de R$ 1.030.044,80.

No que se refere às demais variações patrimoniais aumentativas, destacamse os registros de Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM, no valor de R$ 19.296.879,71, Indenizações e Restituições, no montante de R$ 18.672.142,39, Demais Receitas, no valor de R$ 1.833.948,82, e Incorporação de Saldos Não Financeiros, no montante de R$ 151.880,46.

Dessa forma, a redução verificada está predominantemente associada a ajustes de natureza atuarial e contábil, não refletindo, necessariamente, alterações na execução operacional ou financeira do regime, mas sim a reavaliação das obrigações previdenciárias no período.

Variações Patrimoniais Diminutivas - No exercício de 2025, as Variações Patrimoniais Diminutivas totalizaram R$ 12.801.848.744,74 (doze bilhões, oitocentos e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em comparação com R$ 16.226.027.644,42 (dezesseis bilhões, duzentos e vinte e seis milhões, vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) registrados no exercício de 2024.

Verifica-se, portanto, redução de 21,10% no período, indicando decréscimo no volume de registros de natureza patrimonial diminutiva, decorrentes de diversos fatos geradores, com impacto direto na apuração do resultado patrimonial do exercício.

e) A seguir, evidenciam-se os principais grupos que apresentaram maior relevância na composição das Variações Patrimoniais Diminutivas: Benefícios Previdenciários e Assistenciais: Nesse grupo apresentam valores referentes a Benefícios Previdenciários (aposentadorias e pensões) e salário-família, incluindo décimo terceiro salário. Totalizando um montante de R$ 3.611.749.670,21 (três bilhões, seiscentos e onze milhões, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e vinte e um centavos),

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO