DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026 55

Entre os principais fatores que contribuíram para essa variação destacam-

se:

• Alteração da taxa de juros atuarial, que passou de 5,32% para 5,72% ao ano, refletindo nova estimativa de rentabilidade dos ativos previdenciários;

• Atualização da tábua de mortalidade, com a substituição da IBGE 2023 pela IBGE 2024, utilizada na projeção da expectativa de vida dos segurados e beneficiários do regime.

• Expectativa de vida dos segurados;

• Crescimento salarial;

A atualização dessas premissas impacta diretamente o valor das obrigações previdenciárias projetadas e, consequentemente, a constituição das reservas necessárias para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

O FPREV – Fundo Previdenciário da Fundação Amazonprev mantém-se em equilíbrio atuarial, em conformidade com o disposto no art. 1º da Lei nº 9.717/1998, que estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social. A preservação desse equilíbrio é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do regime previdenciário, além de constituir requisito para a emissão e manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), instrumento que comprova a regularidade da gestão previdenciária perante os órgãos de controle e fiscalização.

c) A conta Resultados Acumulados integra o grupo do Patrimônio Líquido e evidencia os resultados patrimoniais apurados ao longo dos exercícios, refletindo os efeitos das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, registradas na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP, em conformidade com as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. Situação patrimonial liquida da Fundação, já refletindo a Avaliação Atuarial consolidada de todos os poderes, com direitos e custos dos Planos de Benefícios a valor presente, em contrapartida às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas:

No exercício de 2025, a conta Resultados Acumulados apresentou saldo de R$ (35.146.380,92) (trinta e cinco milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), enquanto, em 2024, registrava saldo de R$ 26.580.445,01.

A análise comparativa entre os exercícios evidencia variação negativa de R$ 61.726.825,93, conforme demonstrado pela análise horizontal, decorrente, principalmente, do resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP, bem como dos ajustes de exercícios anteriores reconhecidos no período.

Destaca-se que o resultado do exercício foi influenciado, sobretudo, pelos efeitos da atualização das provisões matemáticas previdenciárias, em razão das alterações nas premissas atuariais adotadas na avaliação atuarial, incluindo a adoção da tábua de mortalidade IBGE 2024 e a revisão da taxa de juros atuarial do FPREV de 5,32% para 5,72% ao ano, impactando diretamente a composição dos Resultados Acumulados.

O resultado patrimonial do exercício de 2025 apresentou déficit no valor de R$ 23.778.711,36 (vinte e três milhões, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e onze reais e trinta e seis centavos), decorrente, principalmente, da atualização das provisões matemáticas, influenciada pelas alterações nas premissas atuariais. Destacam-se, ainda, a atualização da Reserva Atuarial para Ajuste do Fundo e demais variáveis técnicas, cujos efeitos impactaram diretamente o cálculo das obrigações atuariais e, consequentemente, o resultado patrimonial apurado no período.

d) Patrimônio Líquido – O quadro a seguir demonstra a composição do Patrimônio Líquido da entidade nos exercícios de 2025 e 2024, destacando a evolução dos saldos e a participação relativa das principais contas que o compõem.

No exercício de 2025, o Patrimônio Líquido apresentou saldo de R$ 3.616.717.830,61, em comparação com R$ 1.768.102.843,70 registrados em 2024, evidenciando crescimento de 104,55%. Essa variação decorre, principalmente, do aumento expressivo na rubrica Demais Reservas, influenciado pela atualização das premissas atuariais utilizadas na mensuração das obrigações previdenciárias, bem como pelo acréscimo verificado nos Ajustes de Avaliação Patrimonial, decorrentes da reavaliação de ativos.

Em relação à composição, observa-se a predominância das Demais Reservas, que concentram a maior parcela do Patrimônio Líquido, seguidas pelos Ajustes de Avaliação Patrimonial, enquanto a conta Resultados Acumulados apresentou saldo negativo no exercício, impactada pelo déficit patrimonial apurado no período e pelos ajustes de exercícios anteriores.

Dessa forma, verifica-se que a evolução do Patrimônio Líquido no exercício de 2025 reflete, predominantemente, o fortalecimento das reservas previdenciárias, não obstante os efeitos decorrentes de ajustes atuariais, os quais influenciaram o resultado patrimonial do período

Do lado dos Atos potenciais ativos, representa Garantias e Contra garantias Recebidas com R$ 296.725,20 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Do lado dos Atos Potenciais Passivos o item mais significativo são as Obrigações Contratuais em Execução no montante de R$ 15.097.345,54 (quinze milhões, noventa e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), abrangendo contratos de fornecimento de serviços.

A diferença entre o ativo financeiro de R$ 10.211.138.534,49 (dez bilhões, duzentos e onze milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos) e o passivo financeiro de R$ 4.477.336,25 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), resulta no montante de R$ 10.206.661.198,24 (dez bilhões, duzentos e seis milhões, seiscentos e sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), para abertura de créditos suplementares ou especiais no exercício seguinte, em conformidade com o artigo n.º 43 da Lei 4.320/64, registrado no Balanço Patrimonial. A referida apuração é realizada por vinculação de recursos, conforme disposto parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Critérios Contábeis Adotados Para A Demonstração Das Variações Patrimoniais

Prevista no art. 104 da Lei 4.320/64, regulamentada pela Portaria STN n.º 438/2012 e demais normativos aplicáveis, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, de modo que esse resultado é considerado um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais. O valor apurado passa a compor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO