DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

54 Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026

Os registros contábeis foram realizados em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, versão 2024, instituído pela Portaria STN/MF nº 1.516, de 24 de setembro de 2024, não havendo alteração na estrutura de registro contábil em relação ao exercício anterior.

A apuração das provisões atuariais teve como base o Relatório de Avaliação Atuarial elaborado pela empresa especializada ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda., sob responsabilidade técnica do atuário Luiz Claudio Kogut (MIBA nº 1.308).

No exercício de 2025, o passivo atuarial apresentou saldo de R$ 7.763.665.287,56 (sete bilhões, setecentos e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), enquanto em 2024 registrava R$ 7.729.698.034,57 (sete bilhões, setecentos e vinte e nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), evidenciando crescimento de aproximadamente 0,44%, em comparação ao exercício anterior.

Essa variação decorre, principalmente, da atualização das premissas atuariais utilizadas na avaliação atuarial, destacando-se a alteração da taxa de juros atuarial de 5,32% para 5,72% ao ano e a atualização da tábua de mortalidade do IBGE 2023 para IBGE 2024. Além disso, o aumento do saldo dos investimentos e as atualizações cadastrais dos segurados também contribuíram para a variação observada nas provisões matemáticas. Os resultados dessas alterações foram consolidados na Avaliação Atuarial de 2026 (base 31/12/2025), refletindo diretamente no cálculo das provisões matemáticas registradas nas demonstrações contábeis.

Ressalta-se que as Provisões a Longo Prazo representam compromissos previdenciários assumidos pelo RPPS e são apuradas com base em avaliações atuariais periódicas, que consideram variáveis como expectativa de vida dos segurados, projeção de pagamento de benefícios, taxa de juros atuarial e demais premissas técnicas definidas na legislação previdenciária vigente.

Dessa forma, essa rubrica constitui parcela relevante da estrutura patrimonial da entidade, evidenciando os compromissos previdenciários de longo prazo e a necessidade de acompanhamento contínuo do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, em conformidade com os princípios que regem a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social.

f.3 Provisão Para Riscos Fiscais: Autos de infração lavrados pela Receita Federal do Brasil, cujo recurso administrativo, com efeito suspensivo nos termos do art. 151, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN), foi julgado parcialmente procedente, com a manutenção parcial do crédito tributário, conforme Acórdão nº 04-29.616, da 3ª Turma da DRJ/CGE, no montante de R$ 771.920,16 (setecentos e setenta e um mil, novecentos e vinte reais e dezesseis centavos).

Ressalta-se que o montante total das provisões evidenciado no Balanço Patrimonial perfaz o valor de R$ 7.764.985.886,11 (sete bilhões, setecentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e onze centavos).

Dessa forma, os valores registrados refletem as obrigações estimadas da entidade na data de encerramento do exercício, evidenciando adequada mensuração e reconhecimento contábil das provisões, em conformidade com os princípios da prudência, da competência e da evidenciação patrimonial, conforme estabelecido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O Patrimônio Líquido representa a diferença entre o Ativo e o Passivo, evidenciando os recursos próprios da entidade, sendo composto pelas contas de Ajustes de Avaliação Patrimonial, Demais Reservas e Resultados Acumulados, conforme estabelecido no Plano de Contas Aplicado ao Setor

Público – PCASP e nas normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/NBC TSP).

a) A conta Ajustes de Avaliação Patrimonial registra as variações decorrentes da atualização ou reavaliação de ativos e passivos, cujos efeitos são reconhecidos diretamente no Patrimônio Líquido, em conformidade com as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

No exercício de 2025, essa rubrica apresentou saldo de R$ 49.427.167,12 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e sete reais e doze centavos), enquanto em 2024 registrava o montante de R$ 29.287.334,19 (vinte e nove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), evidenciando variação positiva de R$ 20.139.832,93, correspondente a um crescimento de aproximadamente 68,77%.

Essa variação decorre, principalmente, da reavaliação dos imóveis de renda realizada no exercício de 2025, com base em critérios técnicos adotados por engenheiro da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, que procedeu à atualização dos valores patrimoniais desses bens.

Vale destacar, que essa rubrica passou a representar aproximadamente 1,37% do total do Patrimônio Líquido em 2025, enquanto em 2024 correspondia a cerca de 1,66%, demonstrando que, apesar do crescimento do saldo da conta, sua participação relativa no patrimônio líquido foi impactada pelo aumento das demais contas patrimoniais no período.

A contabilização foi realizada por meio do Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos, procedimento que permite o reconhecimento das variações no valor justo de bens patrimoniais diretamente no patrimônio líquido, conforme estabelecido na Resolução CFC nº 1.137/2008, que aprova a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, bem como em consonância com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Dessa forma, essa rubrica evidencia a atualização do valor patrimonial dos ativos imobiliários da entidade, contribuindo para a adequada evidenciação da posição patrimonial e financeira nas demonstrações contábeis.

b) A conta Demais Reservas integra o grupo do Patrimônio Líquido e representa os valores acumulados decorrentes de resultados patrimoniais de exercícios anteriores e de ajustes registrados diretamente no patrimônio, em conformidade com as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

No exercício de 2025, a rubrica Demais Reservas apresentou saldo de R$ 3.602.437.044,41 (três bilhões, seiscentos e dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), enquanto em 2024 registrava o montante de R$ 1.712.235.064,50 (um bilhão, setecentos e doze milhões, duzentos e trinta e cinco mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).

A comparação entre os exercícios evidencia variação positiva de R$ 1.890.201.979,91 (um bilhão, oitocentos e noventa milhões, duzentos e um mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), correspondente ao crescimento de aproximadamente 110,39%.

Esse aumento está diretamente relacionado aos efeitos da avaliação atuarial anual do regime previdenciário, que promoveu a atualização das premissas utilizadas na mensuração das obrigações previdenciárias e das reservas necessárias à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO