DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026 53

Fornecedores a Pagar no Curto Prazo:

A conta Fornecedores a Pagar no Curto Prazo, classificada no Passivo Circulante, apresentou saldo de R$ 7.477.182,30 (sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e trinta centavos) no exercício de 2025, em comparação com R$ 517.388,92 (quinhentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) registrados em 2024, evidenciando crescimento de aproximadamente 1.345%.

O referido saldo refere-se, principalmente, às obrigações decorrentes de despesas administrativas vinculadas a contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços necessários à manutenção das atividades institucionais da Fundação.

A variação expressiva observada no período decorre, preponderantemente, do registro contábil efetuado na rubrica 2131103990100 – Demais Contas a Pagar por Reconhecimento de Dívida, no montante de R$ 5.216.711,27, correspondente às seguintes Ordens Bancárias: nº 2025OB0291497, 2025OB0291498, 2025OB0255087, 2025OB0255090, 2025OB0262103, 2025OB0262104, 2025OB0262100, 2025OB0262101, 2025OB0255088, 2025OB0255089, 2025OB0291499, 2025OB0291500, 2025OB0255091 e 2025OB0255092.

Cumpre destacar que as referidas ordens bancárias já foram devidamente liquidadas, permanecendo pendente, tão somente, o registro da correspondente baixa contábil no passivo circulante das respectivas obrigações.

A ausência do registro da baixa contábil decorreu de instabilidades técnicas no Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI), o que comprometeu, de forma temporária, a adequada evidenciação dos registros patrimoniais. Ressalta-se que a referida inconsistência se encontra em processo de regularização, com previsão de ajuste ao longo do exercício de 2026, mediante a atualização e conciliação dos registros contábeis, em conformidade com os princípios da competência e da evidenciação contábil. Considerando o saldo total evidenciado no exercício de 2025, ao se deduzir o montante registrado a título de reconhecimento de dívida, no valor de R$ 5.216.711,27 (cinco milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e onze reais e vinte e sete centavos), apura-se o saldo de R$ 2.260.471,03 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e um reais e três centavos), o qual corresponde às obrigações efetivas existentes na data do balanço.

Do montante apurado, R$ 1.788.589,87 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos) referese à Licença de Uso do Sistema SISPREV, classificada como obrigação de natureza continuada/contratual, enquanto R$ 471.881,16 (quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) corresponde a obrigações com fornecedores do exercício, bem como a Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, de natureza financeira.

Dessa forma, verifica-se que apenas o montante de R$ 471.881,16 (quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) representa, efetivamente, obrigações exigíveis com fornecedores no passivo circulante, sendo o valor remanescente composto por registros contábeis de natureza contratual e/ou pendentes de regularização sistêmica.

Obrigações Fiscais a Curto Prazo: O montante de R$ 50.136,71 (cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos), é referente ao PIS a Recolher sobre folha de pagamento dos servidores ativos da Amazonprev, competência de dezembro de 2025.

Provisões a curto prazo: Neste grupo é registrada a diferença do Abono de Permanência, Gratificação de Curso e diferença de Enquadramento dos servidores ativos da Amazonprev.

Demais obrigações a Curto Prazo: No exercício de 2025, essa rubrica apresentou saldo de R$ 1.377.999,35 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), enquanto em 2024 registrava o montante de R$ 9.649.003,31 (nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, três reais e trinta e um centavos), evidenciando redução de aproximadamente 85,73%.

Essa variação decorre, principalmente, da liquidação e baixa das obrigações registradas no exercício anterior, especialmente aquelas relacionadas às consignações e demais valores retidos em folha de pagamento, que foram devidamente regularizados ao longo do exercício de 2025.

Ressalta-se que essa rubrica compreende obrigações de natureza extra orçamentaria, tais como Guias de Recolhimento Previdenciário – GRP, INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, consignações e demais valores descontados na folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, os quais são posteriormente repassados aos respectivos credores no mês subsequente, em conformidade com os procedimentos administrativos e contábeis aplicáveis.

O Passivo Não Circulante compreende as obrigações exigíveis no longo prazo, registradas em conformidade com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, bem como com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Ao analisar o exercício de 2025, o Passivo Não Circulante apresentou saldo de R$ 7.764.985.886,11 (sete bilhões, setecentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e onze centavos), enquanto em 2024 registrava R$ 7.731.018.633,12 (sete bilhões, setecentos e trinta e um milhões, dezoito mil, seiscentos e trinta e três reais e doze centavos), evidenciando crescimento de aproximadamente 0,44%, em relação ao exercício anterior.

Provisões a Longo Prazo: No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, essa rubrica é representada em quase sua totalidade pelos registros contábeis das provisões matemáticas, que representam os compromissos atuariais assumidos pela entidade em relação ao pagamento futuro de benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões devidas aos segurados e seus dependentes.

f.1 Provisão Para Riscos Trabalhistas A Longo Prazo - Compreende provisões para perdas judiciais decorrentes de processos trabalhistas nos quais a Fundação Amazonprev figura no polo passivo, no montante de R$ 548.678,39 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos).

f.2 Provisões Matemáticas Previdenciárias A Longo Prazo – As Provisões Matemáticas representam as obrigações atuariais estimadas, líquidas das contribuições a receber, referentes aos planos previdenciários administrados pela Fundação Amazonprev, incluindo os Poderes e órgãos que integram o Sistema Único de Previdência.

O Passivo Atuarial é determinado pela soma da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) e da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC), abrangendo o Fundo em Repartição, o Fundo em Capitalização e o Sistema de Proteção Social dos Militares – SPSM, que contemplam os valores presentes das contribuições futuras e dos benefícios previdenciários projetados. Inclui, ainda, a provisão destinada à cobertura de insuficiência financeira do Fundo em Repartição.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO