DOEAM 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

52 Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2026

e sete milhões, noventa e seis mil, novecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), representando crescimento de 25,15%, equivalente a R$ 19.389.148,39 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos).

Esse aumento decorre, principalmente, da reavaliação dos imóveis ao valor justo realizada em novembro de 2025. Ressalta-se que tais investimentos não estão sujeitos à depreciação, uma vez que não são utilizados diretamente nas atividades operacionais da entidade, sendo classificados como ativos patrimoniais destinados à garantia das obrigações previdenciárias e ao pagamento de benefícios futuros.

g.1 Títulos e Valores Mobiliários

I. Títulos e valores - CVS tipos A, B, C e D, transferidos pelo Estado do Amazonas para fins de capitalização do FPREV, nos termos do art.48 da LC 30/2001, texto consolidado em 29/07/2014. Os títulos são atualizados mensalmente pela TR + taxa de juro que varia de 0,3% a 0,5% conforme o tipo.

II. Imóveis transferidos pelo Estado para capitalização do FPREV para fazer frente aos compromissos previdenciários futuros, de acordo com o art. 48, c/c art.113 da LC nº 30/01 – texto consolidado em 09/07/2014. No exercício os imóveis sofreram valorização em relação ao exercício anterior, segundo laudos técnicos da SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas.

g.2 (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento: O deságio dos títulos classificados como CVS foi apurado com base na última pesquisa de mercado realizada junto a corretora especializada no exercício de 2018. Nos exercícios subsequentes, não foi possível obter atualizações de mercado junto a outras corretoras, razão pela qual se manteve como referência o último parâmetro disponível para fins de mensuração.

No exercício de 2025, foi registrada reversão de redução ao valor recuperável de investimentos, no montante de R$ 1.030.044,80 (um milhão, trinta mil, quarenta e quatro reais e oitenta centavos), tendo em vista que o valor recuperável estimado passou a superar o valor contábil registrado para as aplicações classificadas como “Aplicações em Ativos em Enquadramento – Títulos e Valores”, na rubrica contábil 1223101010000, cujo saldo era de R$ 1.854.334,28 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).

Dessa forma, conclui-se que o ajuste realizado decorre de procedimento técnico de atualização de mensuração dos ativos, refletindo o deságio apurado em relação ao valor de referência, sem caracterizar perda financeira efetiva.

O registro encontra-se em conformidade com as boas práticas contábeis aplicáveis ao setor público, assegurando transparência, adequada evidenciação patrimonial e aderência aos normativos vigentes, especialmente ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), às orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e às diretrizes aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. h. Bens Móveis – bens de utilização geral adquiridos por meio de procedimentos licitatórios, avaliados mensalmente pelo custo de aquisição. O Decreto Estadual nº 34.161, de 11 de novembro de 2013, instituiu o Sistema de Controle de Patrimônio – AJURI como instrumento obrigatório para a gestão de bens móveis e imóveis dos órgãos integrantes do Poder Executivo.

h.1 (-) Depreciação Acumulada – Bens Móveis

A Depreciação Acumulada dos Bens Móveis é calculada a partir do momento em que o item do ativo se torna disponível para uso. A depreciação dos bens móveis foi realizada no ativo imobilizado no decorrer do exercício conforme Lei nº 4.320/64, as NBCASP e o MCASP.

i. Bens Imóveis – Imóvel utilizado como sede da Fundação, transferido pelo Estado e tombado pelo patrimônio público, classificado como bem de uso especial.

i.1 (-) Depreciação Acumulada dos Imóveis - A Depreciação Acumulada dos Imóveis é feita pelo método linear, conforme as taxas admitidas pela legislação fiscal da Receita Federal do Brasil.

j. Intangível

j.1 Softwares - Aquisição de licenças e direitos de uso de softwares vinculados à atividade fim e meio da Fundação.

j.2. Amortização Acumulada - calculada pelo método linear de vida útil definida no exercício de 2025, totalmente amortizado.

O Passivo Total apresentou saldo de R$ 7.775.883.480,86 (sete bilhões, setecentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) em 2025, comparado a R$ 7.763.613.945,32 (sete bilhões, setecentos e sessenta e três milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) em 2024, evidenciando crescimento de aproximadamente 0,16%, indicando relativa estabilidade nas obrigações totais da Amazonprev. Passivo Circulante e Passivo Não Circulante

O Passivo Circulante compreende as obrigações exigíveis no curto prazo, tais como obrigações com pessoal, benefícios previdenciários e encargos sociais a pagar, bem como compromissos com fornecedores e demais obrigações administrativas, registrados em conformidade com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

No exercício de 2025, o Passivo Circulante apresentou saldo de R$ 10.897.594,75 (dez milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), enquanto em 2024 registrava R$ 32.595.312,20 (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e doze reais e vinte centavos), representando redução de aproximadamente 66,56%, em relação ao exercício anterior.

Essa redução decorre, principalmente, da liquidação e baixa das obrigações registradas no passivo no exercício anterior, especialmente aquelas relacionadas à folha de pagamento, benefícios previdenciários e encargos sociais. Ao longo do exercício de 2025, tais compromissos foram devidamente pagos e regularizados, resultando na redução do saldo dessas obrigações ao final do período.

Obrigações Trab. Previdenciária e Assist. A Pagar A Curto Prazo:

A rubrica Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar compreende os valores registrados nas contas de Pessoal a Pagar do Exercício, Benefícios Previdenciários a Pagar e Encargos Sociais a Pagar, representando compromissos decorrentes da folha de pagamento e dos encargos sociais associados.

No exercício de 2025, essa rubrica apresentou saldo de R$ 1.314.878,48 (um milhão, trezentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), enquanto em 2024 registrava o montante de R$ 21.634.306,27 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e seis reais e vinte e sete centavos), evidenciando redução de aproximadamente 93,92%. Destaca-se que, ao longo do exercício de 2025, ocorreu a regularização e o pagamento desses compromissos, o que resultou na redução do saldo dessas obrigações ao final do período.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO