DOEAM 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 09 de abril de 2026 11

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para custear as despesas com suplementação orçamentária, para posterior empenho ao Contrato nº 529/2025 - E. S. da Cruz Comércio Varejista de Artigos de Papelaria Ltda, com vigência de 05/2025 a 05/2026, na aquisição de 46.875 unidades de embalagens tipo sacos de ráfia de polipropileno, para atender as necessidades da Agência.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 300.000,00; UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS , em 13 de março de 2026.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 266960

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 9 de abril de 2026.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que cumpre à Administração Pública em apurar os fatos e responsabilidades, nos termos do Art. 173 da Lei Nº 1.762/86;

CONSIDERANDO o teor do Memorando Nº 005/2026-OUVI/SEPROR;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 30/2026-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância Investigativa e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta;

CONSIDERANDO o compromisso da SEPROR/AM com a sua identidade organizacional, com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em estrita observância à ética e à probidade administrativa;

I - INSTAURAR Sindicância Investigativa, nos termos do Art. 175 da Lei Nº 1.762/1986, com o objetivo de apurar e adquirir informações sobre o ocorrido do processo supracitado;

II - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, nos termos do Art. 178 da Lei Nº 1.762/1986, podendo ser prorrogável mediante justificativa fundamentada, nos termos do Art. 71 da Lei Nº 2.794/2003.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de abril de 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS , em 16 de março de 2026.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 266965

Protocolo 267021

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas.

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025/SEDEL. DATA DE ASSINATURA : 01/04/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa BRASIL SHOWS E EVENTOS LTDA. OBJETO: 1° Termo Aditivo objetivando o aditivo do serviço de locação de estruturas de eventos para atuar nas programações organizadas pela Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, para execução de atividades administrativas e operacionais no âmbito da política pública de esporte e lazer. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000016/2026-24 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 2.006.040,00 (dois milhões e seis mil e quarenta reais). VIGÊNCIA: O prazo do aditivo será de 06 meses, a contar de 06/04/2026 a 05/10/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; Natureza da Despesa: 33903914; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; NE: nº 2026NE0000083, no valor de R$ 41.160,00 (quarenta e um mil cento e sessenta reais), emitida em 01/04/2026. Manaus, 01 de abril de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 266942

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO