DOEAM 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 53.936, DE 14 DE ABRIL DE 2026.Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2026 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$331.541 , 10 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL , QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.703.285 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - Outras Fontes, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.936, DE 14 DE ABRIL DE 2026ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO| 06 182 3264 2153 - Atendimento a Ocorrências | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.703.285 3390 |
331.541,10 | |
| TOTAL | 331.541,10 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 331.541,10 | |
| <#E.G.B#267944#3#271463> | ~~Protocolo 267944~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$27.197.553 , 40 (VINTE E SETE MILHÕES , CENTO E NOVENTA E SETE MIL , QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.937, DE 14 DE ABRIL DE 2026ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17302 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3267 ESTRUTURA SUS 10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipam |
ento e Material Permanente | |||
| 0011 P 1.501.201 4490 |
18.260,00 | |||
| TOTAL | 18.260,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
SAÚDE | 18.260,00 | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||||
| 3231 GESTÃO SUS 10 126 3231 2759 - Modernização e Manut |
enção dos Serviços de Saúd | e Digital |
||
| 0011 A 1.600.231 3390 |
4.500,00 | |||
| TOTAL | 4.500,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.500,00 | |||
| 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES NATUREZA |
TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS JUROS E |
OUTRAS | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL D |
A DEFESA E DA CIDAD | ANIA | ||
| 14 422 3269 1492 - Ampliação do Quadro | Funcional da DPE | |||
| 0001 P 1.500.100 3390 |
1.225.482,00 | |||
| TOTAL | 1.225.482,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.225.482,00 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio |
|
| 0001 A 1.500.121 3390 12.972.772,80 |
|
| 0011 A 1.500.121 3390 12.972.772,80 |
|
| 12 362 3283 2736 - Locação de Imóveis para o Ensino Médio | |
| 0011 A 1.550.227 3390 3.765,80 |
|
| TOTAL 25.949.311,40 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 25.949.311,40 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 27.197.553,40 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17302 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES | |||||
| 10 302 3311 2084 - Operacionalização das | Atividades e | m Hemoterapia | |||
| 0011 A 1.501.201 3390 |
18.260,00 | ||||
| TOTAL | 18.260,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 18.260,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO