DOEAM 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~18~~ ~~Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2026~~

ESPÉCIE: Contrato Administrativo n.º 022/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA OBJETO: Confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 1º/05/2026. VALOR GLOBAL:R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 33903703. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º00029/2026-55(Siged-IPEM). Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 14 de abril de 2026.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas<#E.G.B#267650#18#271169/>

Protocolo 267650

Protocolo 267620

O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Art. 75, II da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art.163 Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023, o qual dispõe acerca do Registro de Dispensa de Licitação - RDL, mediante prévia justificativa da autoridade competente e uma vez comprovada a inviabilidade técnica ou desvantagem para a administração na realização da dispensa na forma eletrônica, será admitida, excepcionalmente, a utilização do registro de dispensa de licitação na forma não eletrônica;

CONSIDERANDO que a presente contratação se dará por meio de DISPENSA NA FORMA NÃO ELETRÔNICA, competindo ao CSC autorizar, no Portal de e- compras.AM, o uso das exceções aos casos de dispensa de licitação na forma não eletrônica, restando a autorização ficar condicionada ao atendimento dos requisitos previstos nos artigos 163 e 164 do Decreto, evidenciando ainda que compete ao órgão executor o processamento, a instrução e a publicação dos atos da RDL, conforme disposto no artigo 166 do Decreto; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada; CONSIDERANDO que os preços apresentados são compatíveis com as especificações e complexidade dos serviços que serão executados, conforme mapa comparativo e que os valores propostos para a JUCEA estão de acordos com os preços praticados para os contratos dos demais órgãos do Governo do Estado do |Amazonas; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.05.016201.000267/2026- 12-Jucea; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como no Decreto nº 47.133 de 10 março de 2023, para aquisição de gêneros alimentícios (café e açúcar) da empresa J B PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - JOELMA DE OLIVEIRA BERNARDO - EPP, inscrita no CNPJ: 40.111.906/0001-06;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 15.645,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA JUCEA, em Manaus, 25 de março de 2026.

LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO Diretor Administrativo-Financeiro

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/21, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUCEA, em Manaus, 25 de março de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2021. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual por igual período. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 14 de maio de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 33903703. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 027/2026-66 (SIGED) - IPEM/AM. Gabinete do IPEM/ AM, em Manaus, 14 de abril de 2026.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas<#E.G.B#267652#18#271171/>

Protocolo 267652

FAÇO SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.794/03, NOTIFICO os autuados abaixo relacionados de que foram lavrados os seguintes Termos de Embargos , em decorrência do descumprimento da legislação vigente, com o intuito de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a preservação da área afetada.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 1 6 4 1 / 2 0 2 6 - 8 6 ; 2 5 . 1 2 . 1 1 - 1 7 1 6 4 6 V - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST1215_2025; 00028/2026-IPAAM; S07°56’49,3467”/ W63°27’09,8922”; 87,8609 ha; Humaitá/Amazonas.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 1 6 7 3 / 2 0 2 6 - 8 1 ; 2 5 . 1 2 . 1 2 - 1 6 2 9 4 0 C - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST1235_2025; 00039/2026-IPAAM; S08°21’23,6735”/ W64°04’25,6536”; 14,2590 ha; Canutama/Amazonas.

01.01.030201.002276/2026-27 ; 24.08.20-162648W-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST896_2024; 00080/2026-IPAAM; S07°08’35.3672”/ W60°10’39.6437”; 32,9200 ha; Apuí/Amazonas.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 2 3 6 1 / 2 0 2 6 - 9 5 ; 2 4 . 0 8 . 1 7 - 1 3 5 4 4 9 Y - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST897_2024; 00077/2026-IPAAM; S07°04’12.7391”/ W59°13’22.2602”; 103,2400 ha; Apuí/Amazonas.

01.01.030201.001692/2026-08 ; 24.08.17-142844W-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST883_2024; 00042/2026-IPAAM; S06°56’16.5768”/ W60°02’22.6345”; 5,0100 ha; Apuí/Amazonas.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 1 9 7 3 / 2 0 2 6 - 6 0 ; 2 4 . 0 8 . 1 7 - 1 4 2 1 1 9 X - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST900_2024; 00060/2026-IPAAM; S06°54’19.5124”/ W59°53’52.0415”; 6,1200 ha; Apuí/Amazonas.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 1 6 9 5 / 2 0 2 6 - 4 1 ; 2 4 . 0 8 . 1 5 - 1 5 3 6 4 0 U - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST884_2024; 00038/2026-IPAAM; S06°56’5.3972”/ W60°02’25.9940”; 4,6700 ha; Apuí/Amazonas.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 2 2 6 1 / 2 0 2 6 - 6 9 ; 2 4 . 0 8 . 1 7 - 1 3 5 0 1 6 V - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST874_2024; 00078/2026-IPAAM; S07°11’16.2376”/ W60°03’26.7445”; 30,0500 ha; Apuí/Amazonas.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 1 6 8 1 / 2 0 2 6 - 2 8 ; 2 5 . 1 2 . 1 2 - 1 4 5 9 5 8 O - I PA A M ; DESCONHECIDO; ST1239_2025; 00037/2026-IPAAM; S08°21’45,1472”/ W64°04’12,6594”; 12,0606 ha; Canutama/Amazonas.

Protocolo 267532

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO