DOEAM 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 17 de abril de 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora ROBERTA KELLY LIMA DE BRITO , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado em História, na Universidade Federal do Amazonas; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora à fl.2;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, no Parecer n.° 6.223/2025-ASSJUR/SEDUC;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 0059/2026-CTA/ SEAD, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.043444 /2025-30, resolve

AUTORIZAR , nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora ROBERTA KELLY LIMA DE BRITO , ocupante do cargo de Professor, PF20.MSC-II, Matrícula n.° 234.453-0A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar Doutorado em História, do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Amazonas, pelo período de 30 de março de 2026 a 30 de março de 2028, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de abril de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor ANDRÉ DOS SANTOS MENEZES , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado em Educomunicação e Linguagens na Amazônia, pelo Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia da Universidade Federal do Amazonas; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pelo servidor, à fl. 02;

CONSIDERANDO o Despacho da Coordenadoria Regional de Educação de Parintins, à fl. 113, informando que o afastamento do servidor ANDRÉ DOS SANTOS MENEZES , não implicará em substituição;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar contida no Parecer n.º. 4.731/2025-ASSJUR/SEDUC;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 2.469/2025-CTA/SEAD e da Procuradoria Geral do Estado, no Parecer Chefia n.º 00013/2026-PPC/PGE e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.009490/2025-00, resolve

AUTORIZAR , nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor ANDRÉ DOS SANTOS MENEZES , Matrícula n.o 224.817-4B, ocupante do cargo de Professor, 3.ª Classe, PF40-ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar Mestrado em Educomunicação e Linguagens na Amazônia, pelo Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia da Universidade Federal do Amazonas, no período de 10 de março de 2025 a 10 de março de 2027,

com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de abril de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 268835

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora JANAINA MACIEL BRAGA , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado em Administração, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná;

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora à fl. 88;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Saúde exarada no Parecer n.° 347/2024-NTJP-DGTES-SES/AM, e na Folha de Informação n.° 767-2025-GCP/DGTES/SES-AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de

Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer 518/2026-CTA/SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017133.000252/2024-64, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora JANAINA MACIEL BRAGA , ocupante do cargo de Psicólogo, Matrícula n.° 225.104-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Doutorado em Administração, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pelo período de 01/10/2024 a 30/09/2026, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de abril de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Saúde, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2750/2025/PGJ, do Ministério Público do Estado do Amazonas, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 0922/2026-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b , da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.011048/2025-40, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO