DOEAM 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de abril de 2026 13

MARTINS DE SOUZA NETTO , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 149184-9A, a contar de 30/04/2026;

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) ROBEMARA DA SILVA MIGUES , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 232226-9A, para exercer a referida função, a contar de 30/04/2026.

Manaus, 16 de abril de 2026.

Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitida em 08.04.2026 a NE n° . 0002837 no valor de R$ 27.233 , 65 ( vinte e sete mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos ) e a NE n ° . 00 02838 no valor de R$ 18.155 , 00 (dezoito mil, cento e cinquenta e cinco reais) FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009471/2026-64.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior

PRORROGAR a DESIGNAÇÃO do(a) servidor(a) ADERLANGE GOMES DAVID , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I, matrícula nº 183008-2A, para exercer a função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Homero de Miranda Leão (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus, no período de 29/12/2025 a 01/03/2026, em substituição à servidora ROSSILDA MALVEIRA BARROS , MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula nº 187084-0A, que se encontra de licença médica, conforme Laudo Médico Nº 335821/2026.

Manaus, 16 de abril de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

I. DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual SÃO JOSÉ (Tipo III, FGS - 7), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Carauari, o(a) servidor(a) CARTEJANE ARAUJO MONTEIRO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 227791-3A, a contar de 02/05/2026 .

II. DESIGNAR o (a) servidor (a) ROSA MARIA ALEXANDRE FERREIRA , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 239993-8A, para exercer a referida função, a contar de 02/05/2026 .

Manaus, 16 de abril de 2026.

Secretária Executiva Adjunta do Interior

DATA DA ASSINATURA: 16.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS, MORADORES E TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO RAMAL SÃO JOSÉ DO P. A TARUMÃ MIRIM - AMARES. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de, aproximadamente, 25,00 % no valor e quantitativo do objeto, sendo para o Município de MANAUS: (ID - 129276) Laranja (20.000 UND) ; e , (ID - 143949) Ovo de galinha (26.251 UND) ; em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/ CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 048/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° º 1227/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. VALOR: R$ 45.388 , 65 (quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de

DATA DA ASSINATURA: 16.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ALTAMIRA- APEACA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de, aproximadamente, 24,93 % no valor e quantitativo do objeto, sendo para os Município de Alvarães , Fonte Boa , Juruá , Japurá , Jutaí , Maraã , Tefé , Uarini , Coari , Iranduba , Manacapuru e Manaus , conforme o termo de referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 096/2026-NAPER/DELOG/ SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° º 1149/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. VALOR: R$ 196.681 , 65 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0006, 12.362.3283.2705.0006, 12.361.3283.2768.0005, 12.362.3283.2705.0005, 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitida em 08.04.2026 as Notas de Empenho nº. 0002839 ; NE nº. 0002840 ; NE nº. 0002841 ; NE nº. 0002842 ; NE nº. 0002843 ; NE nº. 0002844 ; NE nº. 0002845 ; NE nº. 0002846 ; NE nº. 0002847 ; NE nº. 0002848 ; NE nº. 0002849 ; NE nº. 0002850 ; NE nº. 0002851 ; NE nº. 0002852 ; NE nº. 0002853 ; NE nº. 0002854 ; NE nº. 0002855 ; NE nº. 0002856 ; NE nº. 0002857 ; NE nº. 0002858 ; NE nº. 0002859 ; NE nº. 0002860 ; NE nº. 0002861 ; NE nº. 0002862 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.01.01.028101.012435/2026-88.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268373

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO publicada no DOE em 08 de janeiro de 2026, com fito de apurar a os termos da Portaria GSE nº 011 / 2026 - SEDUC , responsabilidade de quem deu causa a contração sem cobertura contratual dos serviços de transportes, prestados em abril de 2023, sob responsabilidade desta secretaria, sem o devido procedimento, tendo como interessada a Empresa Navegação Cidade LTDA. , inscrita no CNPJ nº 63.698.724 / 0001 - 70 , conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.052665/2025-07-SEDUC/ SIGED ;

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço e a devida comprovação.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Emmanuel Pires Galvão de Medeiros Júnior , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; II. RECONHECER a dívida no valor R$ 1.649.948 , 94 (um milhão , seiscentos e quarenta e nove mil , novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) , em favor da Empresa Navegação Cidade LTDA. , inscrita no CNPJ nº 63.698.724 / 0001 - 70 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da IN nº 02/2024 - CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 15 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268374

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO