DOEAM 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2026 15

Realizar visita técnica, acompanhar a execução do objeto e reunir com a equipe técnica da associação referente ao Termo de Fomento 80/2025, firmado com a organização da Sociedade Civil Associação Pais Mestres e Amigos do Programa Pelotão Mirim -APMA no Município de Humaitá. Manaus, 14 de Abril de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em exercício

Protocolo 267938

REPRESENTACOES LTDA , CNPJ nº 27.986.353 / 0001 - 69 , por não realizar a entrega de amostras, fichas técnicas e documentações referentes aos Pregões Eletrônicos nº 281/2025, 415/2025 e 517/2025 - CSC, configurando retardamento do certame; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Luana Catunda Castello Branco e Anderson Ortiz Granja de Souza , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 de abril de 2026.

ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC

CONSIDERANDO o Decreto n.º 40.849 de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o teor do Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”; A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD , por sua representante abaixo identificada, oficializa, por meio deste Termo, adesão ao Programa Estadual de Integridade do Estado do Amazonas e declara o apoio à alta administração com elevados padrões de conduta ética, assegurando que, nos prazos previstos no art. 10, do Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”: a) Designará comissão para desenvolver o plano de integridade, com estrutura necessária para elaboração da documentação no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura deste Termo; b) Submeterá, para a avaliação, da Controladoria-Geral do Estado a aprovação ou conclusão dos planos, políticas, procedimentos, manuais e cronogramas sugeridos pela comissão de integridade, após aprovação pela alta administração; c) Zelará pelo desenvolvimento e integração dos eixos fundamentais do Programa Estadual de Integridade, nos padrões e prazos, estabelecidos no Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”; d) Designará comissão ou unidade setorial para implementar o plano de integridade, com estrutura capaz de elaborar a dar andamento ao plano de ação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da aprovação do respectivo plano de integridade; e) Atuará de forma expressa e permanente para promover a cultura de integridade e a prevenção da corrupção em suas ações; f) Viabilizará recursos humanos e materiais para o planejamento e a execução das medidas de integridade; g) Promoverá a gestão de riscos associados ao tema da integridade de forma permanente; h) Promoverá o desenvolvimento do plano de integridade, conforme disposto no Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”, na IN CGC/CGE n.º 02/2022e nas orientações do Guia Orientativo para Implementação do Programa de Integridade no Setor Público, aprovado pela Portaria CGC/CGE n.º 51/2023. Manaus, 15 de abril de 2026.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES 8/Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 267929

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.000345/2026-67, referente ao PE 062/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 062/26, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1, 3; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.000456/2026-73, referente ao PE 109/26, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 109/26, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 12; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 5; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 2; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA - item(ns) 1, 7; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 15 de abril de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0136/2026- (1,3) ; oriunda do PE 097 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000497/2026); OBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES, item(ns) 1,2,4 no valor total de R$ 121.281,98; SALDANHA RODRIGUES LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 20.100,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 15 de abril de 2026.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa ATTACKMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0139/2026-1 ; oriunda do PE 104 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000671/2026); OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: GUIMARAES FERNANDES LTDA, lote(s) 3,3,3,3,3 no valor total de R$ 34.027.516,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO