DOEAM 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira 27 abr/2026 estado do amazonas
Número 35.689 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
PREFEITURAS ApuíTERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026 TERMO DE ADESÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 676/2026 - SEMAD PMA/AM ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2024, decorrente do Pregão Eletrônico por SRP nº 020/2024 - Canoas/RS.ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal , por meio da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas , inscrita no CNPJ sob o nº 15.077.871/0001-80, com sede na Rua Fioravante Milanez, nº 140 - Centro, CEP: 92.010-240, Canoas/RS, representada pelo Diretor Presidente Senhor Rogério Alves de Souza, e-mail: administrativo @ canoastec.rs.gov.br .
EMPRESA FORNECEDORA: PORTÁBILIS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.258.607/0001-92, localizada na Rua Vitória, nº 392 - Centro, CEP: 88.820-013, Içara/SC, representada por Tiago de Faveri Giusti, e-mail: contato @ portabilis.com.br .
ÓRGÃO ADERENTE: Prefeitura Municipal de Apuí / AM , inscrita no CNPJ sob nº. 22.812.960/0001-99, com sede na Av. Treze de Novembro, nº 375, Centro, Praça dos Três Poderes, CEP: 69.265-000, Apuí/AM, representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor Antônio Marcos Maciel Fernandes . CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preço nº 008 / 2024 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2024, cujo objeto consiste “ Registro de Preços para o fornecimento de serviços especializados, em regime de fábrica de software, sob demanda, para implementação de software livre de gestão escolar i-Educar, bem como do software livre i-Diário e o desenvolvimento de portal do aluno e outras funcionalidades na rede pública municipal de ensino do Município de Apui ”, para atender as necessidades da administração pública municipal, conforme condições, quantidades e exigências estalecidas neste edital e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ITENS E QUANTITATIVOS:5 Melhorias: serviços de UST 011 R$ 378,99 R$ 4.168,89 manutenção evolutiva, novas funcionalidades ou novos módulos não previstos inicialmente no Termo de Referência, incluindo treinamentos adicionais e transferência do conhecimento, quando forem necessários. Valor Total R$67.689,65
CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA DA VANTAJOSIDADE:A adesão fundamenta-se no Art. 86 da Lei nº 14.133/2021, demonstrando-se vantajosa em razão de:
-
Adequação à Necessidade: O objeto registrado atende integralmente aos requisitos técnicos do órgão aderente.
-
Celeridade Processual: A adesão evita a abertura de um novo certame, garantindo o suprimento imediato e evitando a descontinuidade do serviço público.
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Compatibilidade de Preços: Realizada pesquisa de mercado, constatou-se que o valor registrado é compatível com os preços praticados, conforme instruído no referido Processo Administrativo.
Consta nos autos a anuência formal do Órgão Gerenciador, manifestada por meio da Carta de Aceitação / Ofício 003 / 2026 datada de 24 / 03 / 2026 , em resposta ao Ofício nº 051 / 2026 , autorizando a utilização da Ata de Registro de Preço pelo Município aderente.
Igualmente, verifica-se a concordância expressa da empresa detentora da ata, Portábilis Tecnologia Ltda , formalizada por meio da Carta de Aceitação / Anuência datada de 19 / 03 / 2026 , em resposta ao Ofício nº 052 / 2026 , na qual manifesta ciência e aceite quanto à adesão pretendida. Dessa forma, restam atendidos os requisitos previstos no art. 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o Órgão Gerenciador, com a anuência da fornecedora, autorizou o Órgão Aderente a utilizar a Ata de Registro de Preço supracitada, observados os quantitativos máximos permitidos, bem como os limites legais aplicáveis.
Ressalte-se que tais autorizações encontram-se devidamente instruídas no Processo Administrativo nº 676 / 2026 - SEMAD / PMA / AM , vinculado ao Processo Licitatório nº 016 / 2026 , assegurando a regularidade formal do procedimento de adesão.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES: I - Do Órgão Aderente:- a) Emitir empenho e realizar os pagamentos conforme execução;
| Item | Descrição do Objeto | Unid. | Qtd. | Valor Unitário |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Implementação da Solução: serviços de Instalação do Software Livre i-Educar e i-Diário, com implantação, confgura- ção,parametrização e customiza- ções, contemplando a migração e imputação de dados no sistema. |
UST | 23 | R$ 399,69 | R$ 9.192,87 |
| 3 | Transferência do Conhecimento: serviços de treinamento e capacitação para a plena utilização da solução, permitindo a transferência do conhecimento e independência tecnológica. |
UST | 06 | R$ 379,00 | R$ 2.274,00 |
| 4 | Sustentação Mensal: serviços de suporte técnico, soluções de problemas, manutenções corretivas e legais, com prazo de solução defnido de acordo com o nível de serviço. |
ALUNO/ MÊS |
2264 x 12 meses |
R$ 1,916 | R$ 52.053,888 |
- b) Fiscalizar a execução dos serviços contratados.
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a) Executar os serviços conforme especificações constantes da Ata de Registro de Preços;
-
b) Cumprir prazos, condições e demais obrigações previstas;
-
c) Sujeitar-se às penalidades em caso de descumprimento.
-
a) Manter sob sua guarda e responsabilidade a Ata de Registro de Preços;
-
b) Fiscalizar, em caráter geral, a observância dos termos originais da licitação.
As despesas correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Unidade Orçamentária: 03.01.01 - Fundo Municipal de Educação
Projeto/Atividade: 10.361.0062.2020.0000 - Manutenção das atividades do ensino fundamental.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e transferências de impostos (Exerc. Corrente). Ficha: 402
Valor: R$ 67.689,65.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO