DOEAM 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 22 de abril de 2026 13

do cargo de Médico Especialista, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de abril de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Saúde, em exercício

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração e Gestão, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 08 de outubro de 2025, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0131/2025-CRD/ SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.o 0017/2025-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor CLÓVIS DA SILVA BRANDÃO , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer n.º 00002/2026-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017124.000334/2021-75, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 156, III, combinado com o artigo 149, II e artigo 161, II, § 1.°, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CLÓVIS DA SILVA BRANDÃO , Matrícula n.º 201.862-4B, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de abril de 2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de abril de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 269112

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 1.Nome e cargo: ANÉZIO BRITO DE PAIVA , Secretario de Estado de Segurança Pública, em exercício.

Órgão de origem: Secretaria de Segurança Pública-SSP/AM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Fortaleza-CE/Manaus-AM - 22 a 26 de abril de 2026. Participação no quarto módulo do Curso de Doutorado em Direito Constitucional em execução ao eixo Melhoria da Qualidade de vida Termo de Adesão 012/2025-MJSP.

Referência Processo n.º 01.01.022101.011824 / 2026 - 00 - SIGED.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Saúde, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2025.M.01504EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000393/2026-44), que atesta o cumprimento pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência, ex officio , para a reserva remunerada, com proventos proporcionais, resolve

TRANSFERIR , ex officio , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 5.°, II, combinado com o artigo 8.°, II, §1.°, da Lei Complementar n.° 283, de 14 de janeiro de 2026, o 2. ° Sargento QPPM ALEXANDRE DA SILVA SALAZAR , Matrícula n.º 179.620-8A, aprovado em cargo eletivo, com direito a percepção de 21/30 (vinte e um, trinta avos), do soldo correspondente à graduação de 2.º Sargento, no valor de R$3.178,69 (três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 4.º, parágrafo único, Anexo VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto de 2024, acrescido da seguinte parcela: R$2.718,17 (dois mil, setecentos e dezoito reais e dezessete centavos), proporcionalizada à base de 21/30 (vinte e um, trinta avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 4.º, parágrafo único, Anexo VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto de 2024), totalizando seus proventos em R$5.896,86 (cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) mensais.

Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

2.Nome e cargo: PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 29 e 30 de abril de 2026. Participar da Cerimônia de outorga da Medalha do Mérido da Inteligência, promovida pela Policia Militar do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 30 de abril de 2026, na cidade de São Paulo/SP. Referência Processo n.º 01.01.041101.003379 / 2026 - 59 - SIGED.

3.Nome e cargo: ARLETE FERREIRA MENDONÇA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF//Manaus-AM - 27 e 28 de abril de 2026. Agenda Institucional de Interesse desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

Referência Processo n.º 01.01.028101.016944 / 2026 - 80 - SIGED.

4.Nome e cargo: SIDILANDE PICANÇO FERREIRA , Diretora-Presidente.

Órgão de origem: Centro de Produção Tecnológica do Amazonas-CETAM

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Borba-AM//Manaus-AM - 30 de abril a 01 de maio de 2026. Realizar visita técnica ao munícipio de Borba para fortalecer a educação tecnólogica e programas de capacitação profissional, além de explorar parcerias com a prefeitura e identificar demandas do terceiro setor, visando fortalecer ações sociais e educacionais na região.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 22 de abril de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 269113

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO