DOEAM 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| MUNICIPALIDADES

Manaus, quarta-feira, 22 de abril de 2026 3

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 009/2026, elaborada pela Comissão de Contratação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO , ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; CONSIDERANDO , por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora; RESOLVE: I - ADJUDICAR à empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Av. André Araújo, nº 97, Bairro Adrianópolis, Manaus /AM, Cep: 69.057-025 inscrita no CNPJ nº 33.652.500/0001-67, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 7.146.484,21 (sete milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), sendo R$ 7.000.000,00 (sete milhões) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 146.484,21 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos) por parte desta prefeitura. II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 009/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - ETAPA 01 - MUNICÍPIO DE UARINI/AM QUE IRÃO ATENDER A ESTRADA UARINI/COPACÁ, RUAS DO BAIRRO VERDE E RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2025/UGPE - SEMOB. III - PUBLIQUE - SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Uarini/AM, 17 de abril de 2026.

Prefeito Municipal de Uarini

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO