DOEAM 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 53.991, DE 24 DE ABRIL DE 2026.Manaus, sexta-feira, 24 de abril de 2026 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.580.288 , 96 (DOIS MILHÕES , QUINHENTOS E OITENTA MIL , DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO DECRETO Nº 53.992, DE 24 DE ABRIL DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.826.449 , 52 (TRÊS MILHÕES , OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.601.232 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de abril de 2026.
Governador do Estado do Amazonas
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO ANEXOS DO DECRETO Nº 53.991, DE 24 DE ABRIL DE 2026Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.992, DE 24 DE ABRIL DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3274 VIGIAR SUS| 10 305 3274 | 2805 - Operacional | ização das Ações de Vigilância em Saúde | |
|---|---|---|---|
| 0011 3305 SAÚD |
A 1.600.231 E EM REDE |
3390 40.142,00 |
|
| 10 303 3305 0001 |
2089 - Fornecimen A 1.500.121 |
to de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado 3390 2.527.157,96 |
|
| 10 302 3305 | 2782 - Fornecimen | to de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado | |
| 0011 | A 1.600.231 |
3390 12.989,00 |
|
| TOTAL | 2.580.288,96 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.580.288,96 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 12.989,00 |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 40.142,00 |
| 3305 SAÚD | E EM | REDE | ||
| 10 302 3305 | 2612 - | Operacional |
ização das Ações em Telessaúde | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 527.157,96 |
| 10 302 3305 | 2782 - | Fornecimen | to de Gases Medicinais para a Rede | Assistencial do Estado |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 1.000.000,00 |
| TO | T TAL |
OTAL POR SECRE |
TARIA | 2.580.288,96 |
2.580.288,96
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS SEGURIDADE |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3267 ESTRUTURA SUS 10 302 3267 1531 - Aquisição |
de Equipam | ento e Materi | al Permanente | ||||
| 0003 P 2.601.232 |
4490 | 3.796.323,52 | |||||
| 0006 P 2.601.232 |
4490 | 30.126,00 | |||||
| TOTAL | 3.826.449,52 | ||||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.826.449,52 |
Protocolo 269455
DECRETO Nº 53.993, DE 24 DE ABRIL DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.590.260 , 00 (TRÊS MILHÕES , QUINHENTOS E NOVENTA MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 269453
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO