DOEAM 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 24 abr/2026

Número 35.688 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.011706.000048/2026 -97- FUNDPGE;

ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado

SERVIDOR : Rodrigo César Barata Staudinger

CARGO: Superintendente-Geral de Tecnologia da Informação Inovação e Gestão Estratégica.

NADA A DECLARAR

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor GABRIEL DE SOUSA MELO, matrícula n.º 273.301-3 A, no valor de R$ 5.280,00, no elemento de Serviço 339039 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

CONCEDE férias ao Servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nove dias de férias ao Servidor MARCELO YURI MENDONÇA OLIVEIRA , matrícula nº 265.261-7 A, referente ao exercício de 2023, a contar de 22 até 30.04.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 17 de abril de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

1. cópia da ordem bancária;

2. extrato da conta corrente bancária;

3. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

4. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

5. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 17 de abril de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 268922

Protocolo 268918

CONCEDER licença para tratamento de saúde a Servidora que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 338560/2026, da Junta Médica Pericial do Estado - JMPE.

CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, a Servidora MARIA DO SOCORRO PIRES DE MOURA , matrícula nº 100.066-7 D, quinze dias de licença médica, a contar de 17 até 31.03.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 17 de abril de 2026.

CONCEDE licença especial a Procuradora do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, cinco dias de licença especial a Procuradora do Estado LORENA SILVA DE ALBUQUERQUE , matrícula nº 213.126-9 B, referente ao quinquênio de 2021/2026, a contar de 13 a 17.04.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 17 de abril de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 268923

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO