DOEAM 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 30 de abril de 2026 3

30/11/2021, Maternidade Azilda Marreiro. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 17 de abril de 2026.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; CONSIDERANDO que o futuro contratado está apto nos termos da Lei nº 14.133/21; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.017101.006155/2026-14. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133/21, para contratação de serviço técnico especializado em capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), destinado aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor GRUPO CENTRUM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA. , CNPJ 12.622.988/0001-00, pelo valor global de R$ 38.850 , 00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais); À consideração da Secretária de Estado de Saúde - SES-AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM. Manaus, 28 de abril de 2026.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM . Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n.º 279/2026-GAB/SES-AM publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 25/03/2026, Poder Executivo - Seção II, pág. 02; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, Titulo VI - Da Participação Complementar, art. 128 ao 229; CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de serviços de oftalmologia oriundos do Edital de credenciamento n°. 007/2025, visando atender ao item 13. Monitoramento e Avaliação do Termo de Referência do referido Edital de Credenciamento; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01 .01.017101.033874/2025-27-SES-AM.

° RESOLVE: Art. 1 . INSTITUIR a Comissão de Acompanhamento de Contratos (CAC), para analisar os relatórios de desempenho e avaliar as metas qualitativas e quantitativas dos Contratos oriundos do Serviços Oftalmologico devidamente credenciados pelo Edital de Credenciamento Nº 007/2025, conforme anexo de Indicadores de desempenho, parte intergrante dos contratos firmados, bem como, propor recomendações administrativas e técnicas conforme os resultados observados para o aperfeiçoamento dos serviços; Art. 2 ° . DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão, sob a presidência da primeira servidora; 1. Arlene Regina Santos de Lima - DERAC; 2. Samia Oliveira Corrêa- DAE; 3. Nice Varela de Souza- DERAS; 4. Maxímina Penha Malagueta - SEA e 5. Joelly Cristina Figueira Catunda-CR; Art. 3 ° . A existência da referida CAC não impede e nem substitui as atividades próprias da Comissão instituida pela Portaria n°. 109/2026-SEAGA/GAB/SES-AM, pelo Sistema Nacional de Auditoria (federal, estadual e municipal) e do setor de Regulação, Controle e Avaliação Assistencial; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 29 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições e competências; CONSIDERANDO o que consta no Processo de Responsabilização Administrativa nº 01.01.017101.024562/2025-22, instaurado por meio da Portaria nº 19/2026-SEAGA/GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de janeiro de 2026; DECIDE: Art. 1º. Homologar definitivamente a decisão constante na PORTARIA Nº 195 / 2026 - GS / SES - AM publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de março de 2026, PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, fl. 03; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Manaus, 22 de abril de 2026.

Secretário Executivo

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015, de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 7.006, de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ ou as modalidades do gasto; CONSIDERANDO o processo SIGED nº 01.01.017101.017042/2026-44. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 4.724.017,11 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DEZESSETE REAIS E ONZE CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 30 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 269785

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO