DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026

dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO TERCEIRO SETOR , conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências da ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZONIA , em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 15/04/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000003/2026-04 - CETAM.

Manaus/AM, 23 de abril de 2026.

SIDILANDE PICANÇO FERREIRA Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 268848

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor - FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA DE ARAÚJO , Matrícula G178872 na rubrica 33903989 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 23 de Abril de 2026.

JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 268810

ERRATA DA PORTARIA Nº 139 / 2026 - ADAF / AM publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 13 de março de 2026, Poder Executivo, seção II, pág. 25.

ONDE SE LÊ: Lábrea

LEIA-SE: Lábrea Sede. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em 23 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

ao atendimento de demandas judiciais ou extrajudiciais relacionadas à assistência oncológica;

II. Expedir, em nome da Fundação, ofícios, notas técnicas, relatórios e demais manifestações dirigidas ao NatJus, à Defensoria Pública, aos CEJUSCs e a outros órgãos externos, exclusivamente quando essas comunicações se refiram a demandas de judicialização da saúde.

Art. 2.º - A Assessoria Jurídica deverá encaminhar ao Gabinete do Diretor Presidente, até o quinto dia útil de cada mês, relatório circunstanciado referente ao mês anterior, contendo:

a) listagem das requisições internas realizadas, com indicação do setor requisitado, tipo de documento ou informação solicitada e prazo de resposta; b) relação das comunicações externas expedidas, discriminando destinatário, objeto e data de envio;

c) síntese das providências adotadas para cumprimento de decisões judiciais, bem como eventuais dificuldades operacionais encontradas. Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas, produzindo efeitos por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.

Publique - se. Cumpra - se. Manaus, 23 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 268680

A Diretora Presidente da FVS-RCP, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.532, de 13.03.2025, à servidora: Michelle Yared Rebouças , no valor de R$ 2.000 , 00 (dois mil reais); 33903989 - Processo nº 017306.002269/2026-24. Aplicação: 90 dias, Prestação de Contas: 30 dias, Manaus, 22 de abril de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 268667

Protocolo 268885

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1.º, § 1.º, da Lei Delegada nº 108, de 29 de dezembro de 2007, os arts. 12 a 14 da Lei Estadual nº 2.794, de 19 de novembro de 2003, e o Regimento Interno da FCECON,

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade, eficiência e economicidade no atendimento das demandas de judicialização da saúde; CONSIDERANDO o volume crescente de requisições do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos - CEJUSCs; CONSIDERANDO que os arts. 12 a 14 da Lei Estadual nº 2.794/2003 autorizam a delegação de competências administrativas, desde que motivada por razões de ordem técnica, econômica ou social e mediante publicação do ato respectivo;

CONSIDERANDO , por fim, o teor do PARECER Nº 357 / 2025 - PJS / PGE , que concluiu pela viabilidade jurídica da presente medida,

Art. 1.º - Delegar à Assessoria Jurídica da FCECON, na pessoa de advogados (as) regularmente inscritos (as) na Ordem dos Advogados do Brasil, competência para:

I. Requisitar, diretamente aos setores assistenciais, administrativos e de apoio, documentos, informações e esclarecimentos indispensáveis

23.04.2026 - DECISÃO N.º 267/2026 - Ad Referendum - I RETIFICAR o item 6, subitem 6.3, alínea “g” do Edital n.º 014/2026 no âmbito do Programa de Apoio à Liderança Feminina na Inovação e Sustentabilidade da Amazônia - LIDERA CIENTISTA/AM, conforme o Anexo Único desta Decisão; II SUBMETER a Decisão Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima reunião; III CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 23 de abril de 2026.

Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 268902

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 057/2025. Processo: 01.02.016301.001670/2025-43 - FAPEAM. Data de Assinatura: 23/04/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Allyson Guimarães da Costa, de CPF n.º *.165.032-. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 057/2025, no período de 05/06/2026 a 04/11/2026, no âmbito do Edital n.º 015/2024. Manaus, 23 de abril de 2026.

Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 268899

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO