DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
DECISÃO/IPAAM/P/N. º 260/2026 PROCESSO Nº: 01.01.030201.002708/2022-76- IPAAM ASSUNTO: 1346 - PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL INTERESSADO: RIO GRANDE PRODUÇÃO FLORESTAL LTDAManaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026 25
1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 287/2026, lavra da Assessora Jurídica Aline Ribeiro de Souza, e da Procuradora do Meio Ambiente, Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, em vista de seus argumentos jurídicos.
2. DETERMINO o CANCELAMENTO da Licença de Operação n° 131/2020 concedida à empresa Rio Grande Produção Florestal LTDA, tendo em vista: (i) a decisão proferida nos autos do Processo nº 101840-50.2024.4.01.3200, em trâmite na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, que reconheceu que a matrícula do imóvel nº 3.110 possui origem fraudulenta, tendo sido beneficiária de esquema fraudulento, circunstância que compromete a regularidade fundiária da área utilizada para a exploração florestal; e (ii) a solicitação formal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio do Ofício nº 21615/2025/vSR(15)AM-F2. CRC, expedido no âmbito da Portaria nº 1153/SR(15)AM-F2/SR(15)AM-F/ SR(15)AM/INCRA, requerendo ao IPAAM o cancelamento da respectiva licença ambiental.
3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, para NOTIFICAR o Interessado para tomar ciência desta Decisão, quanto ao cancelamento da referida licença.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus - AM, 17 de abril de 2026.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente
Protocolo 268821 PORTARIA/IPAAM/P/Nº 47/2026O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE autorizar a publicação dos afastamentos dos servidores do IPAAM, mês de FEVEREIRO / 2026 , cfe abaixo:
| FÉRIAS | ||
|---|---|---|
| Nome | Período | Exercício |
| Edson Pinheiro Gomes | 19.02 a 28.02.2026 | 2026-10 |
| Fidel Matos Castelo Branco | 02.02 a 03.03.2026 | 2026-30 |
| Francyneida Thompsom Siqueira | 09.02 a 10.03.2026 | 1994-30 |
| João Paulo Vieira de Oliveira |
19.02 a 03.03.2026 | 2015-13 |
| Rodrigo Tacioli Serafni | 20.02 a 06.03.2026 | 2025-15 |
| Rosângela Aguiar Costa | 23.02 a 04.02.2026 | 2022-10 |
| Sandra Denize Batista Maia | 05.02 a 06.03.2026 | 2026-30 |
| Sileide Hileia Arruda de Queiroz |
05.01 a 19.01.2026 | 2026-15 |
| Pierre | 20.01 a 27.01.2026 | 2025-08 |
| Vivaldo Fernandes Mourão | 02.02 a 03.03.2026 | 2025-30 |
| INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS | ||
| Nome | A contar |
Liliane Martins Minhós - 2025 - interromper férias a contar de 20.01.2026, publicada na Portaria nº 40/2026, DOE 35.669 de 24.03.2026.
Sônia Luzia Canto Serafini - 2021 - interromper férias a contar de 21.01.2026, publicada na Portaria nº 40/2026, DOE 35.669 de 24.03.2026.
FÉRIAS TRANSFERIDAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO Nome Período
André Oliveira Lopes - 2026 - 08.09 a 17.09.2026 (10), 13.10 a 22.10.2026 (10) e 03.11 a 12.11.2026 (10)
Christiane Melissa Silva da Gama - 2025 - De: 09.03 a 17.03.2026 (10) Para: 13.10 a 22.10.2026 (10) - 2026 - 13.07 a 22.07.2026 (10), 17.08 a 26.08.2026 (10) e 08.09 a 17.09.2026 (10)
Dayanna Farias Pires - 2026 - 15.06 a 29.06.2026 (15) e 16.11 a 30.11.2026 (15)
Igor Botelho Barroso Silva - 2026 - 11.02 a 20.02.2026 (10), 06.05 a 15.05.2026 (10) e 08.06 a 17.06.2026 (10)
Jacqueline Alfaia de Oliveira - 2026 - 23.03 a 01.04.2026 (10), 11.05 a 20.05.2026 (10), 03.08 a 12.08.2026 (10) José Soares Narbaes Júnior - 2026 - 04.08 a 02.09.2026 (30)
Matheus Coelho de Lima- 2024 - De: 16.03 a 04.04.2026 (20) Para: 08.06 a 27.06.2026(20) - 20-25 - De: 01.09 a 20.09.2026 (20) Para: 28.06 a 07.07.2026 (10), 01.09 a 10.09.2026 (10)
Morgana Andreia de Souza Zogahib - 2025 - De: 02.03 a 11.03.2026 (10) Para: 16.03 a 25.03.2026 (10)
Pedro Whitaker Pescaria - 2026 - 18.09 a 02.10.2026 (15) e 30.11 a 14.12.2026 (15)
Regison Bismark Aleixo Filgueiras - 2026 - 08.09 a 17.09.2026 (10), 13.10 a 22.10.2026 (10) e 14.12 a 23.12.2026 (10)
Roberta Guimarães Paes - 2025 - De: 23.02 a 04.03.2026 (10) Para: 04.05 a 13.05.2026 (10)
Shirlley Garcia Pereira - 2026 - 22.06 a 06.07.2026 (15), 28.12 a 11.01.2027 (15) Taane Hayden Da silva Maia - 2025 - De: 09.03 a 18.03.2026 (10) Para: 10.11 a 19.11.2026 (10)
Sônia Maria Salles Ramos da Silva - 2025 - De: 09.12 a 23.12.2025 (15) Para: 12.01 a 26.01.2026 (15)
| Walter Cohen Ferreira Júnior - 202 29.06.2026(15) |
6 - 16.04 a 30.04.202 | 6 (15) e 15.06 a |
|---|---|---|
| LICENÇA ESPECIAL | ||
| Nome | Período | Quinquênio/Dias |
| SuelyMeira Torres | 19.02 a 19.05.2026 | 2019/2024-90 |
| LICENÇA MÉDICA(Junta Médica) |
: |
|
| Nome | Periodo | Laudo/Dias |
| Alice dos Santos Mestrinho | 09.03 a 07.05.2026 | 337526/2026-60 |
| Eduardo Radmann | 05.01 a 03.02.2026 | 330899/2026-30 |
| Elisângela Almeida Pinheiro | 30.12 a 29.03.2026 | 330897/2026-90 |
| Francisco José Christo Fernandes |
12.01 a 15.01.2026 | 331888/2026-04 |
| Higson Oliveira Lima | 09.12 a 23.12.2025 | 331626/2026-15 |
| James Franklin | 23.12 a 21.01.2026 | 330828/2026-30 |
| Jussara Pereira Dirane Araújo |
28.01 a 06.02.2026 | 332909/2026-10 |
| Rodrigo Tacioli Serafni | 22.01 a 20.02.2026 | 332585/2026-30 |
| Sileide Hileia Arruda de Queiroz Pierre |
28.01 a 27.04.2026 | 336931/2026-90 |
| Sônia Luzia Canto Serafni | 22.01 a 04.02.2026 | 332592/2026-14 |
| FALTAS JUSTIFICADAS COM AT | ESTADO MÉDICO | |
| Nome | Período | Dias |
| Francisca Rosivana Campos Pereira |
13.02.2026 | 1 |
| Francisco José Christo Fernandes |
05.02.2026 | 1 |
| Francyneida Thompson Siqueira | 03.02.2026 | 1 |
| Silvio do Nascimento Araújo | 05.02.2026 | 1 |
| Wanderleia Holanda Salgado do Nascimento |
08.02 a 09.02.2026 | 2 |
| FOLGA - T.R.E. | ||
| Nome | Período | Dias |
| Regiane Costa dos Santos | 12.02 a 13.02.2026 | 02 |
| Rosângela Aguiar Costa | 19.02 a 20.02.2026 | 02 |
| Sheron Vitorino da Silva | 26.02 a 27.02.2026 | 02 |
Gabinete da Presidência do IPAAM, em Manaus, 23 de abril de 2026
GUSTAVO PICANÇO FEITOZADiretor - Presidente
Protocolo 268808
Elcione do Socorro Barbosa Pamplona - 2025 - De: 05.01 a 03.02.2026 (30) Para: 23.02 a 24.03.2026 (30)
Elizabeth Silva dos Santos - 2025 - De: 06.04 a 20.04.2026 (15) Para: 06.07 a 20.07.2026 (15)
Elizabethe Ferreira da Cunha - 2026 - De: 09.03 a 28.03.2026 (20) Para: 16.03 a 04.04.2026 (20)
Fausto Aragão de Freitas - 2026 - 29.06 a 13.07.2026 (15) e 03.11 a 17.11.2026 (15)
Herman Antony Rebelo - 2026 - 06.04 a 20.04.2026 (15) e 08.06 a 22.06.2026 (15)
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAMESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 015/2026. DATA DA ASSINATURA : 15/04/2026. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZONIA . OBJETO : Conjugação de recursos técnicos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO