DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026 33

PORTARIA Nº. 619 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no nome da servidora e o que mais consta do processo nº. 2025.4.10161EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 272/2026, publicado no Diário Oficial do Estado, em 24 de fevereiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL, ocupante do cargo Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº. 171.873-8A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.150,79 (dois mil, cento e cinquenta reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3°, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 2°, parágrafo único, anexo III, da Lei n°. 7.446/25; mais R$ 5.750,43 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos) de Gratificação de Curso 25%, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/1994, alterado pela Lei n°. 3.751/12; mais R$ 20.850,92 (vinte mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) de Gratificação Exercício Policial, de acordo com o artigo 3°, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 2°, parágrafo único, anexo III, da Lei n°. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 28.752,14 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 626 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 227/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.03243EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1386/2025, publicada no D.O.E. de 11 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOAO CARLOS BRAGA DA FONSECA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 148.149-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.093,56 (três mil e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.150,04 (três mil, cento e cinquenta reais e quatro centavos) mensais.

Manaus, 15 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 572 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.07153EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, DANILO GOMES DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n°. 113.790-5B, do Quadro de Pessoal suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.067,09 (Um mil e sessenta e sete reais e nove centavos.), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, da Lei n°. 7.812/25 A partir de 1° de março/26; acrescido de R$ 1.158,87 (Um mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos.), de Gratificação de Saúde, de acordo artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1, inciso II, Anexo II, da Lei n°. 7.812/25. A partir de 1° de março/26; mais R$ R$ 106,71 (Cento e seis reais e setenta centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09 de 24/12/2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.332,67 (Dois mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 625 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02516EXE e Nº. 2026.7.02516EXER1 - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, RAYMAR JUSTINIANO DE ARAÚJO, falecido em 03/03/2026, na patente de 2º Tenente, Matrícula nº. 122.333-0C, proventos no valor de R$ 15.543,12 (quinze mil, quinhentos e quarenta e três reais e doze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 15.543,12 (quinze mil, quinhentos e quarenta e três reais e doze centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos para VANESSA PORTELA DE ARAÚJO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 7.771,56 (sete mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; SAMUEL PORTELA DE ARAÚJO, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 20/09/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 7.771,56 (sete mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 15 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 630 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01700EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do AmazonasAMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, BENEDITO AZEDO RIBEIRO, falecido em 10/02/2021, no cargo de Vigia, 2ª Classe, Matrícula nº. 184293-5A, Referência B cuja remuneração, totalizava o valor de R$ 1.695,45 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 1.989,31 (um mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos),

Protocolo 268740

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO