DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026

já aplicado o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago para FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto Consolidado em 18 de abril de 2024.

do Estado do Amazonas (UEA), o Pró-Reitor de Administração Prof. Dr. Nilson José de Oliveira Júnior, no período de 27/04/2026 a 16/05/2026. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Manaus, 17 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 631 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02469EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da FMT, ROOSEVELT SOARES DE OLIVEIRA, falecido em 17/12/2025, no cargo de Técnico em Patologia Clínica, Classe D, Ref. 3, no momento do óbito, totalizavam o valor de R$ 3.645,98 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.653,64 (três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 17 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 75, inc. XV, da lei federal nº 14.133, 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fls. 387 a 447); CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 0313/2026-PJ/ UEA e do Parecer nº 368/2026 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.000434/2026-47; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de Instituição sem fins lucrativos para apoio Institucional na execução do projeto intitulado de Ampliação do acesso aos cursos de graduação da UEA, pelo vestibular e SIS, destinado aos estudantes do ensino médio da rede pública e privada do Amazonas, pela empresa FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI , inscrita no CNPJ sob o nº 03.343.080/0001-76; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 2.118.600,00 (dois milhões, cento e dezoito mil e seiscentos reais), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de abril de 2026.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 268870

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 036/2026 - GR/UEA; CONSIDERANDO a orientação da Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - CONSIDERAR DISPENSADO o servidor efetivo CLÁUDIO BARROS VITOR , Professor Mestre - 40hs, da Função Gratificada de Gerente - FGUEA.9, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 06 / 04 / 2026 .

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED Nº 01.02.011304.011854/2026-59, que trata do gozo do período de férias. RESOLVE: DESIGNAR para responder pela Universidade

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.011304.001128/2026-28, datado de 15/01/2026; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 3.656, de 01 de setembro de 2011, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Universidade do Estado do Amazonas em seu artigo 32, inciso III; CONSIDERANDO o resultado do Edital nº 001/2026 - CAAI/PROPLAN/UEA. RESOLVE: DESIGNAR , por 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da portaria, os membros da Comissão de Avaliação das Grandes Áreas do Conhecimento, abaixo discriminados.

Antônio Estanislau Sanches - Titular

Maria da Glória Gonçalves de Melo Barcellos - Titular Luís Antônio Coutrim dos Santos - Titular

Victor Alexandre Hardt Ferreira dos Santos - Suplente Anízio de Araújo Cavalcante - Suplente Eduardo de Souza Mafra - Suplente

Rosilene Gomes da Silva Ferreira - Titular Larissa Kirsch Barbosa - Titular Vivian Battaini - Titular Ieda Hortêncio Batista - Suplente Jair Max Furtunato Maia - Suplente Silvia Regina Sampaio Freitas - Suplente

Brigitte Nichthauser - Titular Lihsieh Marrero - Titular Jacqueline de Almeida Gonçalves Sachett - Titular

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO