DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 29 abr/2026 estado do amazonas

Número 35.691 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$30.000,00 (TRINTA MIL

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO , em Manaus, 28 de Abril de 2026.

Secretário de Estado de Governo

N. Nome Cargo/Simbologia Nível A Contar 1 Gerson Felipe Oliveira Medeiro Assessor III - AD3 13 15/03/2026 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.ERGSP - em São Paulo (SP), 17 DE MARÇO DE 2026.

ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

EXTRATO - ESPÉCIE: 3° Aditivo ao Contrato 1/2023 ERGSP X PRODAM. OBJETO: Prorrogar por 12 meses, conforme projeto básico. PRAZO: 01/04/2026 a 01/04/2027 VALOR MENSAL: R$3.095.64 VALOR TOTAL: R$37.147,68 FUNDAMENTO:Processo: 01.01.040102.000031/2026-37 ERGSP. ASSINATURA: 01/04/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026NE0000055.

São Paulo, 29 de abril de 2026.

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 269449

CONSIDERANDO a edição da Lei Nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo e Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas,

CONSIDERANDO não haver impacto financeiro, em face de tratar-se de nomeação em substituição, resolve:

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ERGSP, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, e na forma abaixo especificada:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei N.º 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme Processo n.º 01.01.017101.010084/2026-54.

R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: VERA LUCIA COSTA DE SOUZA ; Matricula: 003.129-1 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 11 A Contar: 01.04.2026. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: TAMARA SANTOS DE ALBUQUERQUE ; Matricula: 208.451-1 B ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 11 A Contar: 01.04.2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 27 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 269407

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO