DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme Processo nº 01.01.017101.013309/2026-24.

R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: LAYELLE DE OLIVEIRA RAMOS ; Matricula: 241.462-7 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 12 A Contar: 01.04.2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRASECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE Manaus, 27 de abril de 2026. - SE. GABINETE DA

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o Decreto n ° 49.374 , publicado no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 26.04.2024, Poder Executivo-Seção I, páginas 11/12, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho , no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , e dá outras providências, republicado no DOE de 02.05.2024, Poder Executivo Seção I, páginas 9/10; CONSIDERANDO o Decreto nº 53.910 , de 01.04.2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de mesma data, Poder Executivo-Seção I, página 6, que prorroga o Decreto n ° 49.374 ; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 384 / 2024 - GAB / SES - AM , em que designa profissionais para compor o Grupo de Trabalho , publicada no Diário Oficial do Estado-DOE de 16.05.2024, Poder Executivo-Seção II, página 6, republicada no DOE de 29.05.2024, Poder Executivo-Seção II, páginas 3/4, republicada no DOE de 07.06.2024, Poder Executivo-Seção II, página 4; e, CONSIDERANDO que consta no Processo n.º 01.01.017101.011740/2024-74, Processo n.º 01.01.017101.005447/2026-30 e no Processo n.º 01.01.017101.014257/2026-03 (SIGED).

I - DISPENSAR o Sr. ADALBERTO ALVES THAUMATURGO JUNIOR , da função de APOIO TÉCNICO - ESPECÍFICO do Grupo de Trabalho constituído por esta SES-AM, a contar de 14.04.2026.

II - DESIGNAR a Sra. LIRIA CRISTINA PESSOA SOUZA , para desempenhar a função citada no item I desta Portaria, a contar de 14.04.2026 .

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , EM EXERCÍCIO . Manaus, 17 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Saúde, em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75, § 2º, da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.011707/2026-06/SES-AM.

R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR concedida através da Portaria nº 110 / 2026 - DGTES / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2026, Poder Executivo, Seção II, Pág. 03-04, do servidor EDUARDO SOUZA NOBRE DE OLIVEIRA , matrícula n.º 240.231-9 A, Téc. de Enfermagem, lotado na P.S.Da Crianca Zona Oeste, a contar de 23 / 03 / 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 28 de abril de 2026.

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES / AM , pelo presente Edital, CONVOCA a senhora AURECILIA BENTES DE MELO , ex-Técnica de Enfermagem e o senhor SAMUEL DIAS DA SILVA , ex-Enfermeiro Generalista, para no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da data de publicação deste, COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, na Gerência de Remuneração e Benefícios - GRB / DGTES , para tratar assuntos de seu interesse. (Processos SIGED n.º 01.01.017101.020324/2025-48; 01.01.017116.000499/2024-99). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretário Executivo<#E.G.B#269547#2#273062/>

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO o que preceitua a Lei 2.423/96 de 10 de dezembro de 1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM; Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998; Resolução no 12, de 31 de maio de 2012 do TCE/AM e a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações; CONSIDERANDO o controle e fiscalização exercidos pelo Tribunal de Contas e Ministério Público Estaduais e Federais; CONSIDERANDO a recomendação contida no Relatório Anual de Auditoria no 094/2023-SGCI/AM da Controladoria Geral do Estado do Amazonas-CGE/AM; CONSIDERANDO o que consta no Processo no 01.01.017101.013539/2026-93.

RESOLVE: I - A Comissão de Tomada de Contas Especial passa a integrar a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Adjunta de Controle Interno; II - REVOGAR a Portaria nº 441 / 2024 - SEFES / GAB / SES - AM , de 16.08.2024, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito da SES-AM, Portaria nº 959 / 2024 - GAB / SES - AM , de 08.11.2024 e Portaria nº 136/2025-SEACI/SES-AM, de 14.02.2025 ; III - CONSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário, relativas ao descumprimento das regras definidas nos Contratos, Termos de Fomento, Termos de Cooperação Técnica, Convênios, Contratos de Gestão e Suprimento de Fundos, firmados por esta Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas, composta pelos profissionais abaixo relacionados: 1. Presidente: ISABEL CRISTINA PEREIRA COUTO DE OLIVEIRA - Matrícula nº 202.249-4A; 2. Membro Titular: PAULO ALBERTO MORAES DA COSTA MAGALHÃES - Matrícula nº 242.977-2A; 3. Membro Titular: RAYANNE CRYSTIANE CINTRA DE SOUZA GOMES - Matrícula nº 242.865-2A. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia após sua publicação no Diário Oficial do Estado. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 24 de abril de 2026.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde<#E.G.B#269574#2#273089/>

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO que o futuro contratado está apto nos termos da Lei nº 14.133/21; CONSIDERANDO o PARECER REFERENCIAL N.º 007/2025-PGE/AM ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.017101.051585/2025-00.

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica em MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO para as Unidades de Saúde do Interior. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. CNPJ 02.341.467/0001-20, pelo valor global de R$ 19.323.138 , 60 (Dezenove milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e trinta e oito reais e sessenta centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 27 de abril de 2026.

Secretário Executivo<#E.G.B#269542#2#273057/>

Ordenador de Despesas

Protocolo 269542

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO