DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026

VERA LUCIA SILVA VIANA , no Cargo de PROFESSOR, matrícula nº 013.249-7A, no Município de Manaus/AM, referente ao período de 24/04/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 27 de abril de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 269543

serviços comuns de engenharia (manutenção predial preventiva e corretiva) na Escola Estadual Brandão de Amorim - Etapa 2, realizado no período de 10/11/2024 a 10/12/2024, sem a devida liquidação durante a vigência contratual, tendo como interessada a VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 08.806.091 / 0001 - 69 , conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.008852 / 2026 - 26 - SEDUC / SIGED (Processo juntado nº 01.01.028101.042236/2024-32/SEDUC/SIGED); CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de engenharia.

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 166 / 2026 , publicada no D.O.E. em 04 de março de 2026, com o fito de apurar quem deu causa ao reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de engenharia (manutenção predial preventiva e corretiva) no CETI AGOSTINHO ERNESTO DE ALMEIDA , realizado no período de 10/11/2024 a 10/12/2024, sem a devida liquidação durante a vigência contratual, tendo como interessada a VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº08.806.091 / 0001 - 69 , conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.008785 / 2026 - 40 / SEDUC ( Processo juntado nº 01.01.028101.042243/2024-34/SEDUC/SIGED);

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de engenharia,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos possíveis envolvidos, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelos cargos;

II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 317.025 , 58 (Trezentos e dezessete mil , vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) , em favor da VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 08.806.091 / 0001 - 69 , com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como nos arts. 147 e 149, da Lei nº 14.133/2021;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso , previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ODETE GAUDENCIO FRANCISCO , no Cargo de PROFESSOR, conforme matrículas e períodos relacionados abaixo: . matrícula nº 012.825-2A: 14/02/2000 a 28/02/2001;

. matrícula nº 012.825-2B: 01/12/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos possíveis envolvidos, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelos cargos;

II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 242.092 , 76 (Duzentos e quarenta e dois mil , noventa e dois reais , setenta e seis centavos) , em favor da VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 08.806.091 / 0001 - 69 , com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como nos arts. 147 e 149, da Lei nº14.133/2021; III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso , previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 269552

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 187/2026-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado, de 05/03/2026, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao reconhecimento de dívida, referente a serviços comuns de engenharia, no CETI Agostinho Ernesto de Almeida, no período de outubro de 2024, sem a devida liquidação durante a vigência contratual, tendo como interessada a Empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.806.091 / 0001 - 69 , conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.00 9296/2026-05-SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva execução dos serviços, para atender as necessidades desta Secretaria,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos servidores envolvidos, tendo em vista que agiram no estrito cumprimento do dever legal, revestida pelos deveres inerentes ao cargo.

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 328.216 , 19 (trezentos vinte e oito mil , duzentos e dezesseis reais e dezenove centavos) , em favor da empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.806.091 / 0001 - 69 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da IN nº 02/2024 - CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 269555

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais,

publicada no Diário Oficial do Estado, de 04/03/2026, com o fito de apurar CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 174 / 2026 - SEDUC , quem deu causa ao reconhecimento de dívida, em relação à prestação de

Adriana Castro de Araujo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234060-7A; período: 17.07.2025 a 30.07.2025.

Adriana Castro de Araujo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234060-7A; período: 04.10.2025 a 10.10.2025.

Adriana Gomes dos Santos Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 239170-8A; período: 02.09.2025 a 01.10.2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO