DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

46 Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$178.292,28 (cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 29 de Abril de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

II - REPOR , o contrato temporário de pessoal, em substituição ao servidor mencionado acima, conforme abaixo: N. Nome Função A contar de 1. Laziomar da Costa Correa Vieira Auxiliar Técnico 01/05/2026

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 24 de abril de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 269534

ESPÉCIE: ADITIVO DE EXCEPCIONALIDADE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021 - SEAP. ASSINATURA : 01/02/2026. PARTES : FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM e a empresa REVIVER GESTÃO PRISIONAL PRIVADA EIRELI . OBJETO : Tem por objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Acordo nº 001/2021-SEAP. VIGÊNCIA : 01/02/2026 a 01/02/2027. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.003520 / 2026 - 13 .

Manaus, 02 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 269420

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço e que a presente substituição é a mais indicada ao serviço a ser realizado pelo novo servidor; CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 01.01.022101.041045/2025-58 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2026, em caráter excepcional, dos contratos temporários firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança. RESOLVE:

I - DISPENSAR , o contrato temporário de pessoal do servidor abaixo:

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002 / 2023 - FUPEAM . ASSINATURA : 14/04/2026. PARTES : FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA . OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº002/2023-FUPEAM, VALOR MENSAL : R$ 115.000,00, VALOR GLOBAL : R$ 1.380.000.00, VIGÊNCIA: 10/05/2026 A 10/05/2027, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2184.0001, FONTE: 2.712.2900.0000.0000, ND: 33904009, NE: 2026NE0000014 de 19/03/2026, VALOR: R$ 191.666,67, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.010025 / 2025 - 80 , Manaus, 27 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 269417

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO