DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026 47

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.008619/2025-20. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias aos colaboradores: CLAUDIO DE MOURA PESSOA e WELITON RAMOS MARTINS. Trecho: Porto Velho/RO - Humaitá/AM - Porto Velho/ RO. Período: 29/04/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento de apenado da comarca de Porto Velho/RO para a comarca de Humaitá/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 269559

ESPÉCIE: Vigésimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 009/2013-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/04/2026, em conformidade com as razões e documentos constantes neste instrumento. Processo nº 01.01.025101.0014 42/2026-66-SEINFRA. Manaus, 29 de abril de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Resolução n° 12, de 31 de maio de 2012, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, bem como a Instrução Normativa n° 008, de 17 de setembro de 2024, as Secretária de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência - SCI, RESOLVE : I - SUBSTITUIR os servidores da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, constituída pela Portaria n° 050/2023 - GSEJUS, de 04 de abril de 2023, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados: Presidente : Kajsa Paiva de Oliveira. Membros : Arianne Alves de Souza e Augusto de Souza Fonseca Neto. II - Ficam revogadas as disposições em contrário. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 9 de março de 2026. Publique - se. Certifique - se e Cumpra - se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 28 abril de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 269403

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso de suas atribuições legais;

I - CONCEDER férias referentes ao exercício de 2025/2026 aos servidores relacionados, de acordo com o estabelecido na Portaria nº123/2025-GS/ SEJUSC, de 25.11.2024

Protocolo 269404

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº003/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - DPE/ AM ; Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2024, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 11/06/2026; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Data da Assinatura: 23/04/2026; Processo Administrativo: 003948/2026-59; Fundamento do ato: Arts. 108 e 184, da Lei nº 14.133/21. Manaus, 29 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 269408

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO