DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

50 Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente alteração não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação financeira ocorrida na portaria nº 017/2025/GP/CSC; RESOLVE ALTERAR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

A PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 07 de abril de 2026.

DPC, Mat. n ° 276485 - 7 A , a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 06.03.2026 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 269614

O Delegado - Geral da Polícia Civil , no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor MÁRIO SÉRGIO LEITE DE MELO , Delegado de Polícia Civil, mat. nº 210.930-1A, em razão de ter cometido transgressão disciplinar, disposta no art. 9º, I, e art. 10, § 2º, II, da Lei nº 3.278/08, fixada em 08 (oito) dias de suspensão, de acordo com o SAD n.º 66.24.08.03.7943/24, SIGED: 01.01.022101.008093/2026-15; considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 28/04/2026.

WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0166/2026-1 ; oriunda do PE 733 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.006066/2025); OBJETO: Aquisição de OPME; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, lote(s) 1 no valor total de R$ 8.720.000,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 269618

Proc. 01.01.022102.006243 / 2026 - 46 . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento, o pagamento de diárias e a compra/pagamento de passagens ao(s) servidor(es) LAURA GRACILIANA BERNARDES , Per. Crim., Mat. 197353-3 A, para se deslocar de Manaus/AM para Brasília/DF, via aéreo, pelo período de 16/06/2026 à 19/06/2026.

Manaus, 28.04.2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 269620

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 269537

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.000323/2026-05 referente ao PE 090/26, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 090/26, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): E R M DE SOUZA LTDA - item(ns) 2, 7; HOSPICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 3, 5, 6; LABORATORIOS B BRAUN SA - item(ns) 1; QUALINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 29 de abril de 2026.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 269541

Proc.01.01.022102.009785 / 2026 - 70. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER KENNY REBOUÇAS DE AGUIAR , DPC, Mat.nº.275.441-0B, da 68ªDIP/ Itamarati para DIP/Parintins, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 01/05/2026.

Manaus, 28/04/2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 269621

SIGED 01.01.022102.009794 / 2026 - 61. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DESIGNAR ALEXANDRE GOMES DANTAS , IPC, Mat. nº 159339-0 B, para substituir temporariamente, STELYANE SALVADOR CHIXARO, EPC, Mat. nº 211414-3 A, no recebimento do cargo de provimento em comissão de Subgerente, simbologia AD-3, no período de 28.03.2026 a 07.08.2026, bem como, AUTORIZAR o pagamento do referido cargo em provimento, em conformidade com o art. 51, § 1º da Lei 1.762/1986.

Manaus, 28.04.2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 269622

SIGED nº 01.01.022102.005285 / 2026 - 60 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ASSIS,

SIGED nº 01.01.022102.005551 / 2026 - 54 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao (a) Sr(a). ANDRE RODRIGUES DAS NEVES , IPC, Mat. n° 275159-3 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO