DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026 49

III - DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos que proceda aos registros funcionais cabíveis e imediatos decorrentes desta Portaria. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , em Manaus, 28 de abril de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome.B#269592#49#273107/> , em exercício Protocolo 269592

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão; RESOLVE:

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

N. Nome Cargo/Simbologia Nível A contar 1 DIEGO SANTOS PAIXÃO GERENTE/AD-2 14 13/04/2026 CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , em Manaus, 28 de abril de 2026.

FOME , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. PORTARIA N°221/2026 - GSEAS

I - LAILA BRUNA AGUIAR DE ALMEIDA

Nº DO PEDIDO: 0015/2026 MATRÍCULA: 275.433-9 A

CPF: 118.527.487-10 CARGO: DIRETORA DE UNIDADE

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 269399

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903989 - 5.280,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 29 de abril de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em exercício

Protocolo 269601

CONSIDERANDO o Decreto Nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a portaria nº 251/2025-GAB/SEPROR que constituiu a Comissão de Gestão de Riscos;

I - EXCLUIR os seguintes servidores: Lucilene dos Santos Nunes - matrícula n°: 024.766-9G.; Márcio Pinheiro Silva - matrícula n°: 167.945-7B.; e a colaboradora Gabryelle Rocha de Lima - matrícula n°: 16496, da referida Comissão.

II - DESIGNAR nova composição de membros da Comissão de Gestão de Riscos, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: Janaína Rayssa Ferreira do Nascimento - matrícula n°: 266.857-2A e João Miguel Castro de Menezes - matrícula n °: 276.326-5A, para comporem a referida Comissão, com o objetivo da atualizar o Plano de Gestão de Riscos da SEPROR/AM e implementá-lo com vistas a evitar os riscos que comprometam o alcance dos objetivos institucionais do órgão.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 29 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 30 de março de 2026. RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo/símbolo Nível A contar de David Lazaroni Andrade Souza Assessor III, AD-3 12 26/03/2026 O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 07 de abril de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 269421

Protocolo 269410

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO