DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026 93

Editora Senac, 2022. SOUZA, B. A. EIA-RIMA: estrutura geral e relações . São Paulo: Editora Senac, 2019. LIMA, W. S. G. Licenciamento ambiental . João Pessoa: Ciência Capital, 2021. BIM, E. F. Licenciamento ambiental . Belo Horizonte: Editora Fórum, 2024. TRENNEPOHL, C.; TRENNEPOHL, T. Licenciamento ambiental . São Paulo: Thomson Reuters, 2025. FREDERICO, E.; SILVA, J. A. F.; OLIVEIRA JÚNIOR, J. F. Fiscalização ambiental e panorama atual no Brasil . Curitiba: Editora Appris, 2021. BURMANN, A. Fiscalização ambiental: teoria e prática do processo administrativo para apuração de infrações ambientais . Londrina: Thoth, 2025. JENSEN, J. R. Sensoriamento remoto do ambiente: uma perspectiva em recursos terrestres . Tradução de J. C. Epiphanio et al. São José dos Campos: Parêntese, 2009. MENESES, P. R.; ALMEIDA, T.; SANO, E. E. Processamento de imagens de sensoriamento remoto . Brasília, DF: UnB; Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2025. SILVA, J. X.; ZAIDAN, R. T. Geoprocessamento & análise ambiental: aplicações . Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004. SILVA, A. B. Sistema de informações georreferenciadas . Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2010. CÂMARA, G.; CASANOVA, M. A.; MERELY, A. S.; MAGALHÃES, G. C.; MEDEIROS, C. M. B. Anatomia de sistemas de informações geográficas . São José dos Campos, SP: INPE, 1996. FITZ, P. R. Cartografia básica . São Paulo: Oficina de Textos, 2014. MARTINELLI, M. Mapas da geografia e cartografia temática . São Paulo: Contexto, 2023. GARCIA, M. C. P. A aplicação do sistema de informações geográficas em estudos ambientais . Campo Largo, PR: Intersaberes, 2014. LIBÓRIO, R. O.; MORILLAS, J. P. M.; SANTOS, A. L.; PEREIRA, D. C.; NASCIMENTO, J. V. Sistema de informações de geoprocessamento como instrumento de inteligência para o policiamento ambiental no Amazonas . Ponta Grossa, PR: Aya Editora, 2023. NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicável. 1.2 Lei nº 6.902/1981 (Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental). 1.3 Decreto nº 99.274/1990 (Regulamenta a Lei nº 6.902/1981). 1.4 Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico e alterações). 1.5 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). 1.6 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). 1.7 Decreto nº 7.830/2012 (Cadastro Ambiental Rural - CAR). 1.8 Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC). 1.9 Lei nº 8.723/1993 (Padrões de emissão de poluentes atmosféricos). 1.10 Lei nº 14.785/2023 (Normas de proteção ao bioma Amazônia). 1.11 Decreto nº 4.074/2002 (Regulamenta a Política Nacional de Agrotóxicos). 1.12 Constituição Federal, Art. 225. 1.13 Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) e suas alterações. 1.14 Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações. 1.15 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e suas alterações. 1.16 Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e suas alterações. 2 Resoluções do CONAMA. 2.1 Resolução CONAMA nº 1/1986 - Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 2.2 Resolução CONAMA nº 9/1987 - Audiências públicas em licenciamento. 2.3 Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental. 2.4 Resolução CONAMA nº 302/2002 - Áreas de Preservação Permanente em reservatórios artificiais. 2.5 Resolução CONAMA nº 303/2002 - Parâmetros, definições e limites de APP. 2.6 Resolução CONAMA nº 369/2006 - Intervenção em APP. 2.7 Resolução CONAMA nº 357/2005 - Classificação dos corpos d’água. 2.8 Resolução CONAMA nº 393/2007 - Critérios para lançamento de efluentes da indústria de petróleo. 2.9 Resolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e padrões de lançamento de efluentes (complementa a 357/2005). 3 Legislação do Estado do Amazonas. 3.1 Lei nº 1.532/1982 (Política Estadual de Prevenção e Controle da Poluição). 3.2 Decreto nº 10.028/1987 (Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental). 3.3 Decreto nº 28.678/2009 (Normas estaduais complementares de gestão ambiental). 3.4 Lei Estadual nº 3.167/2007 (Política Estadual de Recursos Hídricos). 3.5 Lei Estadual nº 3.222/2008 (Política de Educação Ambiental). 3.6 Lei Estadual nº 3.785/2012 (Licenciamento Ambiental do Amazonas). 3.7 Lei Estadual nº 3.789/2012 (Reposição Florestal). 3.8 Lei Estadual nº 4.222/2015 (Cadastro Técnico e TCFA/AM). 3.9 Lei Estadual nº 4.266/2015 (Política Estadual de Serviços Ambientais). 3.10 Lei Estadual nº 4.406/2016 (Regularização Ambiental, CAR - SICAR e PRA) e Decreto Estadual nº 42.370/2020. 3.11 Lei Estadual nº 4.457/2017 (Política de Resíduos Sólidos do Amazonas). 3.12 Lei Estadual nº 6.528/2023 (Planos de Adaptação Climática). 3.13 Lei Estadual nº 6.670/2023 (Código de Direito e Bem-Estar Animal). 3.14 Lei Estadual nº 7.910/2025 (Fiscalização Ambiental e de Recursos Hídricos). 3.15 Decreto Estadual nº 50.890/2024 (Regulamenta a exigência de sistemas de Logística Reversa).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental . 24. ed. Barueri: Atlas, 2024. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro . 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2025. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro . 32. ed. São Paulo: Juspodivm, 2026.MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente . 12. ed. São Paulo: RT, 2020.SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental . São Paulo: Saraiva, 2023.SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional . 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.

CARGO 9: ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

ENGENHARIA CIVIL: 1 Planejamento de projetos e obras de engenharia. 1.1 Análise de cronogramas e impactos ambientais de obras. 1.2 Viabilidade, planejamento e controle das construções. 1.2.1 Impacto ambiental e compatibilidade com condicionantes. 2 Projeto e execução de edificações. 2.1 Terraplenagem e locação da obra. 2.2 Escavações. 2.3 Contenção de taludes e escoramentos. 3 Hidráulica e saneamento básico. 3.1 Redes de água e esgoto. 3.2 Tratamento de água e esgoto. 3.3 Hidráulica aplicada e hidrologia. 4 Materiais de construção civil. 4.1 Propriedades físicas e mecânicas. 4.2 Sistemas construtivos. 5 Mecânica dos solos. 5.1 Origem e formação dos solos. 5.1.1 Processos erosivos. 5.2 Caracterização e propriedades dos solos. 5.3 Pressões nos solos. 5.4 Prospecção geotécnica. 5.5 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 5.6 Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. 5.7 Resistência dos solos ao cisalhamento. 5.8 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. 6 Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. 6.1 Principais tipos. 6.2 Elementos. 6.3 Mecanismos de ruptura de barragens. 7 Engenharia legal. 7.1 Engenharia de avaliações. 7.2 Fiscalização. 7.2.1 Ensaios de recebimento da obra. 7.2.2 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento). 7.2.3 Controle de execução de obras e serviços. 7.2.4 Análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, ARTs, aditivos contratuais. 8 Patologia de obras de engenharia civil. 8.1 Patologia de edificações. 8.2 Patologia de obras de terra. 8.3 Patologia de obras hídricas. 9 Drenagem urbana e controle de cheias. 9.1 Sistemas de drenagem pluvial. 9.2 Dispositivos de manejo de águas pluviais: sarjetas, bocas de lobo, galerias, dissipadores, bacias de detenção/retenção. 9.3 Impactos ambientais associados à impermeabilização do solo. 10 Erosão, assoreamento e recuperação de áreas degradadas. 10.1 Técnicas de contenção e estabilização. 10.2 Recuperação geotécnica e hidráulica de áreas degradadas. 10.3 Medidas preventivas em obras lineares (rodovias, dutos, linhas de transmissão). 11 Avaliação de impactos ambientais aplicados à engenharia civil. 11.1 Identificação e análise de impactos de obras. 11.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 11.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 12 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ALVES DE AZEREDO, H. A. O edifício até sua cobertura . 2. ed. São Paulo: Blucher. ABUNAHMAN, S. A. Engenharia legal e de avaliações . 5. ed. São Paulo: Oficina de Textos. AMORIM, A.; ROSA, V.; L. Manual de dispositivos de redução de riscos para adaptação às mudanças climáticas. 1. ed. São Paulo: ABGE. BORGES, A. N. Curso prático de cálculo em concreto armado . 3. ed. São Paulo: Imperial. BORGES, A. C. Prática das pequenas construções . v. 1, 9. ed.; v. 2, 6. ed. São Paulo: Blucher.BOTELHO, M. H. C. Resistência dos materiais: para entender e gostar . 4. ed. São Paulo: Blucher.CAPUTO, H. P.; CAPUTO, A. N. Mecânica dos solos . 8. ed. Rio de Janeiro: LTG.CASTRO, J. J. M. Investigações geológico - geotécnicas . 1. ed. São Paulo: ABGE.CASTRO, J. J. M.; FERREIRA, R. P.; XAVIER, C. R.; CASTRO, J. A. Análise estrutural aplicada . 1. ed. São Paulo: Blucher.COSTA, A. B.; PEREIRA, F. S. Fundamentos de gestão de projetos: da teoria à prática . 1. ed. Curitiba: InterSaberes.CREAMER, H. Instalações hidráulicas e sanitárias . 6. ed. Rio de Janeiro: LTC.CREDER, H. Instalações elétricas . 17. ed. Rio de Janeiro: LTC.CUSTÓDIO, J. C.; OLIVEIRA, L. A.; MELHADO, S. B. Desempenho das edificações: projeto , construção e manutenção . 1. ed. Rio de Janeiro: LTC. DANZIGER, B. R.; GERSCOVICH, D.; SARAMAGO, R. Contenções: teoria e aplicações em obras . 2. ed. São Paulo: Oficina de Textos. DAS, B. M. Princípios de engenharia de fundações . 8. ed. (norte-americana). São Paulo: Cengage Learning.DELGADO JÚNIOR, H. G.; FERREIRA, R. P.; XAVIER, C. R.; CASTRO, J. A. Análise estrutural aplicada . 1. ed. São Paulo: Blucher. FALCÃO BAUER, L. A. Materiais de construção . 7. ed. Rio de Janeiro: LTC. FIKER, J. Perícias e avaliações de engenharia: fundamentos práticos . 2. ed. São Paulo: Leud.FIKER, J.; CRIVELARO, M.; PINHEIRO, R. G. B.; PINHEIRO, A. C. F. B. Projetos de fundações e terraplenagem . 1. ed. São Paulo: Érica/Saraiva.FLOREZ, R. O. Pequenas centrais hidrelétricas . 1. ed. São Paulo: Oficina de Textos.GERSCOVICH, D.; SARAMAGO, R.; DANZIGER, B. R. Contenções: teoria e aplicações em obras . 2. ed. São Paulo: Oficina de Textos.GUIDICINI, G.; NIEBLE, C. M. Estabilidade de taludes naturais e de escavação . 2. ed. São Paulo: Blucher.GUIDICINI, G.; SANDRONI, S. S. Barragens de terra e enrocamento . 1. ed. São Paulo: Oficina de Textos. HENNIBELER, R. C. Análise das estruturas . 8. ed. São Paulo: Pearson Universidades. INO, A.; SHIMBO, L. Z. Projetar e construir com madeira . 1. ed. São Paulo: Blucher. KLEMANN RAMINELLI, L. Hidráulica e planejamento aplicados ao saneamento . 1. ed. Curitiba: InterSaberes. KIMURA, A. E.; PARSEKIAN, G. A.; ALMEIDA, L. C.; SANTOS, S. H. C.; BITTENCOURT, T. N. Estruturas de concreto armado . v. 1 e v. 2. 1. ed. São Paulo: IBRACON/ABECE.LIMMER, C. V. Planejamento , orçamentação e controle de SQUITA, E. F. T. Patologias das edificações . [Edição e editora

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