DOMCE 05/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3958

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor n° 005/2026 firmado entre os Municípios de Altaneira e Farias Brito, assinado aos 06 de fevereiro de 2026, que tem por finalidade o exercício das atribuições inerentes ao cargo de servidor junto ao Município Cessionário, de acordo com as necessidades administrativas e o interesse público;

CONSIDERANDO a solicitação de cessão de servidor público, por meio do Ofício 020/2026/GAB de 28 de janeiro de 2026, oriundo da Prefeitura Municipal de Altaneira, subscrito pela Prefeita Municipal; RESOLVE:

Art.1º. CEDER a servidora pública efetiva ANA CAROLINA OLIVEIRA PIMENTEL , brasileira, investida no cargo de professora, matrícula 10658, PARA o Município de Altaneira , Estado do Ceará, até a data de 31 de dezembro de 2028 , em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2º. A cessão de que trata o artigo 1º desta Portaria fica condicionada ao ressarcimento integral ao cedente das despesas com a remuneração da servidora e demais encargos decorrentes da cessão, nos termos Termo de Cessão de Servidor n° 005/2026 firmado entre os Municípios de Altaneira e Farias Brito.

Art. 3º. Esta portaria retroage aos 28 de janeiro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: F1D2BE8A

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO N° 675 DE 15 DE ABRIL DE 2025, A SABER:

PORTARIA Nº 04270226/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os membros do COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA , de conformidade com o Decreto n° 675 de 15 de abril de 2025, a saber:

I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: MÔNICO FERNANDES PINHO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF nº 849.*.3-44.

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF nº 308.*.3-00.

III - Representantes da Secretaria Municipal Saúde:

VALDENIA ALCANTARA NEVES BASTOS DE CALDAS, brasileira, servidor público, inscrita no CPF nº 017..*3-02. Art. 2º.** Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 9F37B9EA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2026.04.14.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) NEW MEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 49.747.096/0001-45, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 182.459,34 (cento e oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), e MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 13.576.534/0001-02, classificada no Lote 02, com valor global de R$ 132.592,91 (cento e trinta e dois mil e quinhentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Verônica Maira Costa Oliveira – Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 4 de maio de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 2585AA06

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 022/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 072/2026 , de 29 de abril de 2026 , a Exclusão do candidato que não se apresentou para a Cerimônia de Posse, estabelecido no Edital de Convocação nº 072/2026, de 29 de abril de 2026, de acordo com o subitem 3.1, do item 3 do referido Edital, conforme lista disposta no anexo único deste Edital.

Fortim-CE, 04 de maio de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 022/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS EXLUÍDOS QUE NÃO SE APRESENTARAM PARA A POSSE, CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 072/2026

Fortim-CE, 04 de maio de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 0E119E48

GABINETE DA PREFEITA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

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