DOMCE 05/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3958

Art. 1º . Exonerar o Sr. Luis Carlos do Nascimento , do cargo Coordenador Escolar CNE2 da E.E.F.M Professora Maria Luiza, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 30 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por:

Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E2F11C61

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de providências administrativas indispensáveis ao processamento e pagamento tempestivo da folha salarial dos servidores municipais;

CONSIDERANDO o interesse público na regularidade da gestão administrativa, financeira e orçamentária municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica mantido o feriado municipal do dia 30 de abril de 2026, sem expediente externo e sem atendimento ao público nas repartições da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Excepcionalmente, fica autorizado expediente interno excepcional e restrito, no dia 30 de abril de 2026, exclusivamente para a prática de atos administrativos e financeiros indispensáveis ao processamento e pagamento da folha salarial dos servidores municipais.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.05.04.001, DE 04 DE MAIO DE 2026.

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Ofício nº 095/2026 de 27 de abril de 2026, por motivo de não haver cadastro de reserva no Processo de Seleção Pública Interna Nº 001/2025, de 22 de janeiro de 2025, regido pela Lei Municipal nº 909/2022, de 05 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear o senhor Luis Carlos do Nascimento, para o exercício do cargo de Diretor Escolar da EEFTI Profª. Emília Queiroz, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 04 de maio de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 7597DC33

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 11/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a realização de expediente interno excepcional e restrito em setores específicos da Administração Municipal no dia 30 de abril de 2026, feriado municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO que o dia 30 de abril constitui feriado municipal em homenagem a Padre Mororó;

CONSIDERANDO o ingresso, na referida data, de receitas constitucionais destinadas ao Município, especialmente recursos do Fundo de Participação dos Municípios;

Art. 3º O expediente de que trata este Decreto ocorrerá com o número mínimo de servidores necessário à execução das atividades, podendo restringir-se exclusivamente à Tesouraria Municipal ou, se indispensável, alcançar outros setores vinculados à Secretaria de Administração, Finanças e Controle.

Art. 4º O expediente interno excepcional e restrito limitar-se-á ao tempo estritamente necessário à conclusão dos serviços, permanecendo vedado o atendimento externo ao público.

Art. 5º A atuação dos servidores eventualmente designados observará as disposições da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, especialmente quanto ao controle de frequência, compensação de jornada e demais providências administrativas cabíveis.

Art. 6º Caberá à Secretaria de Administração, Finanças e Controle adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 29 dias do mês de abril de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 7B399E80

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 118/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2- A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º, da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral – RMS;

CONSIDERANDO o convite oficial formulado pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará para participação no evento de Solenidade de Liberação de Recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite, a ocorrer no Palácio da Abolição,

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