DOMCE 05/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3958

Informa, ainda, que o candidato FRANCISCO FERREIRA BARROS foi DESCLASSIFICADO, nos termos do competente TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO, deixando, portanto, de prosseguir nas etapas necessárias à investidura no cargo público.

Outrossim, em razão da referida desclassificação e em observância aos princípios da legalidade e da estrita ordem classificatória, foi publicado o Edital de Convocação nº 04/2026 – PMM, por meio do qual se procedeu à convocação do candidato subsequente, EDIVAN ROQUE CARDOSO, 7º colocado, para o cargo de Agente de Trânsito, o qual COMPARECEU regularmente, atendendo às exigências editalícias.

Diante disso, os candidatos que atenderam à convocação ficam CONVOCADOS A TOMAR POSSE no cargo para o qual foram nomeados, devendo comparecer à sala da Procuradoria Geral do Município, localizada no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, situado na Avenida Senhor Martins, s/n, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia 06 de maio de 2026, de segunda a sexta-feira, no horário de 09h às 14h, para a assinatura do respectivo Termo de Posse, nos termos do art. 23 da Lei Municipal nº 518/2023.

Ficam os convocados cientes de que estarão submetidos ao regime jurídico estatutário, às normas legais e regulamentares aplicáveis aos servidores públicos municipais e, após o início do exercício, ao estágio probatório, na forma da legislação vigente.

O não comparecimento do candidato para a assinatura do Termo de Posse dentro do prazo estabelecido implicará tornar sem efeito o ato de provimento, nos termos do § 6º do art. 23 da Lei Municipal nº 518/2023, facultando-se à Administração Pública Municipal a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 04 de maio de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: E934CCE2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº429/GP/2026

PORTARIA Nº429/GP/2026

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZEFINHA CARTAXO (TIPO B), VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA CARINY MORAIS DE OLIVEIRA, CPF: 806.344.193-15 , ocupante do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZEFINHA CARTAXO (TIPO B).

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 27 de abril de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 446C17DC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº431/GP/2026

PORTARIA Nº431/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI PROF. PEDRO MONTENEGRO DE SOUZA (TIPO A), VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . MARIA CARINY MORAIS DE OLIVEIRA CPF : 806.344.193-15 , para ocupar o cargo COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI PROF. PEDRO MONTENEGRO DE SOUZA (TIPO A).

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

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