DOMCE 05/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3958

com o Valor global de R$ 146.000,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil Reais) . , tendo o processo sido Adjudicado e homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Pe. Clicério, 4605, São Francisco – Tabuleiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, Tabuleiro do Norte/CE, 29 de Abril de 2026 -

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 36460944

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA DSPENSA DE LICITAÇÃO 2026.04.14.2

Aviso de Retificação – Extrato de homologação da Dspensa de Licitação 2026.04.14.2, firmado entre a Secretaria de Assistência Social e a empresas J MARIO FERRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ:42.307.263/0001-98. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas torna público, para conhecimento dos interessados que no Extrato de homologação do referido a Dispensa de Licitação, publicado no dia 29 de abril de 2026 no Diário Oficial da APRECE, corrige-se o número do processo. Onde se lê: 2026.04.13.3, leia-se 2026.04.14.2 . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no endereço Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas/CE, no horário das 07:30hrs às 16:00hrs de segunda a sexta feira.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: D3C8F3DB

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA DSPENSA DE LICITAÇÃO 2026.04.14.5

Aviso de Retificação – Extrato de homologação da Dspensa de Licitação 2026.04.14.5, firmado entre a Secretaria de Cultura e a empresas J MARIO FERRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ:42.307.263/0001-98. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas torna público, para conhecimento dos interessados que no Extrato de homologação do referido a Dispensa de Licitação, publicado no dia 29 de abril de 2026 no Diário Oficial da APRECE, corrige-se o valor referente ao serviço e o número do processo. Onde se lê: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), leia-se R$ 18.000,00 (dezoite mil reais) e onde se lê: 2026.04.13.3, leia-se 2026.04.14.5 . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no endereço Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas/CE, no horário das 07:30hrs às 16:00hrs de segunda a sexta feira.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 1C0E4E2D

SECRETARIA DE CULTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.17.1

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.17.1

A Ilma. Sra. Maria Elioneide Dias de Morais, Ordenador da Secretaria Municipal de Cultura de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.04.17.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa SABERESSERVIÇOS, PROJETOS E TREINAMENTOS- ME , inscrita no CNPJ nº 22.404.550/0001-09, para Contratação de empresa para fornecimento de brindes diversos destinados á comemoração do dia das mães, a serem distribuídos ás

mães atendidas pela Secretaria de Cultura do Município de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 65.266,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais), com vigência contratual de até 31 de dezembro de 2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 04 de maio de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: FA388B37

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE AVISO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA DSPENSA DE LICITAÇÃO 2026.04.14.9

Aviso de Retificação – Extrato de homologação da Dspensa de Licitação 2026.04.14.9, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e a empresas J MARIO FERRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ:42.307.263/0001-98. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas torna público, para conhecimento dos interessados que no Extrato de homologação do referido a Dispensa de Licitação, publicado no dia 29 de abril de 2026 no Diário Oficial da APRECE, corrige-se o valor referente ao serviço e o número do processo. Onde se lê: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), leia-se R$ 18.000,00 (dezoite mil reais) e onde se lê: 2026.04.13.3, leia-se 2026.04.14.9 . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no endereço Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas/CE, no horário das 07:30hrs às 16:00hrs de segunda a sexta feira.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 0111C263

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RETIFICAÇÃO – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA DSPENSA DE LICITAÇÃO 2026.04.14.4,

Aviso de Retificação – Extrato de homologação da Dspensa de Licitação 2026.04.14.4, firmado entre a Secretaria de Saúde e a empresas J MARIO FERRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ:42.307.263/0001-98. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas torna público, para conhecimento dos interessados que no Extrato de homologação do referido a Dispensa de Licitação, publicado no dia 29 de abril de 2026 no Diário Oficial da APRECE, corrige-se o número do processo. Onde se lê: 2026.04.13.3, leia-se 2026.04.14.4 . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no endereço Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas/CE, no horário das 07:30hrs às 16:00hrs de segunda a sexta feira.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: CD4178C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 183, DE 04 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade do servidor municipal que indica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a determinação constitucional contida no Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, e a regulamentação pela Lei Complementar Federal nº 152/2015, que fixam em 75 (setenta e cinco) anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidor público;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 91, inciso II, da Lei Orgânica do Município e o Art. 23 da Lei Municipal nº 1215 (Estatuto dos

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