DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960
Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto ao impacto orçamentário-financeiro e ao cumprimento dos limites de despesa com pessoal.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a promover os atos administrativos necessários à execução desta Lei, incluindo a adequação das dotações orçamentárias e a atualização dos registros funcionais dos servidores abrangidos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do mês subsequente ao de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, 06 DE MAIO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO LEI Nº 1.049/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.
| CARGO | ESCOLARIDADE | VENCIMENTO BASE (R$) |
|---|---|---|
| Assistente Social | Nível Superior | R$ 2.200,00 |
| Psicólogo | Nível Superior | R$ 2.200,00 |
| Nutricionista | Nível Superior | R$ 2.200,00 |
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, 06 DE MAIO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: D3377A82
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GM-PE006/2022.02
A Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de Nova Russas, torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº GM-PE006/2022.02 , decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICONº GM-PE006/2022 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, EM FIBRA ÓTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONTANDO INCLUSIVE COM CAPACIDADE DE ABSORÇÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE, GERENCIA PROATIVA, COMUNICAÇÃO DE DADOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATANTE: Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; CONTRATADA: VEXNET TELECON INFORMÁTICA LTDA; VALOR MENSAL : R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais); PRAZO DE DURAÇÃO: de 29 de abril de 2026 a 29 de abril de 2027; ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE NONATO BRAGA ROLIM - Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ; ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HILANA CATUNDA BONFIM. Nova Russas/CE, 23 de Abril de 2026.
JOSE NONATO BRAGA ROLIM Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador: F06DDF68
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GM-PE006/2022.06
A Secretaria de AGRICULTURA do município de Nova Russas, torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº GMPE006/2022.06 , decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE006/2022 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, EM FIBRA ÓTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONTANDO INCLUSIVE COM CAPACIDADE DE ABSORÇÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE, GERENCIA PROATIVA, COMUNICAÇÃO DE DADOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS. CONTRATANTE: Secretaria de AGRICULTURA; CONTRATADA: VEXNET TELECON INFORMÁTICA LTDA; VALOR MENSAL : R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); PRAZO DE DURAÇÃO: de 29 de abril de 2026 a 29 de abril de 2027; ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES - Secretaria de AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS ; ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HILANA CATUNDA BONFIM. Nova Russas/CE, 23 de Abril de 2026.
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos
Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador: D74DCAA4
SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GM-PE006/2022.08
A Secretaria de CULTURA do município de Nova Russas, torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº GMPE006/2022.08 , decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE006/2022 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, EM FIBRA ÓTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONTANDO INCLUSIVE COM CAPACIDADE DE ABSORÇÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE, GERENCIA PROATIVA, COMUNICAÇÃO DE DADOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA CULTURA E TURISMO. CONTRATANTE: Secretaria de CULTURA E TURISMO; CONTRATADA: VEXNET TELECON INFORMÁTICA LTDA; VALOR MENSAL : R$ 9.000,00 (nove mil reais); PRAZO DE DURAÇÃO: de 29 de abril de 2026 a 29 de abril de 2027; ASSINA PELA CONTRATANTE: ODIRLEI DA SILVA SOUTO - Secretaria de CULTURA E TURISMO; ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HILANA CATUNDA BONFIM. Nova Russas/CE, 23 de Abril de 2026.
ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Secretário de Cultura
Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador: AB907380
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO GMPE006/2022.01
A Secretaria de EDUCAÇÃO do município de Nova Russas, torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº GMPE006/2022.01 , decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICONº GM-PE006/2022 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, EM FIBRA ÓTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO,
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