DOMCE 04/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3957

ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min. Madalena – CE,

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Pregoeira.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 50D70C6B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL Nº 0607.03/2022 - SMAS

DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DO MOBILIÁRIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE, ao respectivo vencedor, a saber: SENSE SERVICE LTDA , CNPJ sob o N° 49.725.723/0001-47, vencedora do LOTE 01 – com o valor global de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), por ter atendido a todas as exigências editalícias –

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação.

Madalena/CE, 29 de Abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE AVISO DE EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL Nº 0607.03/2022 - SMAS – PREGÃO PRESENCIAL N° 2006.02/2022 – SMAS – PP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1406.01/2022 – SMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Prefeitura Municipal de Madalena torna público o Extrato da Rescisão Contratual Nº 0607.03/2022 - SMAS – PREGÃO PRESENCIAL N° 2006.02/2022 – SMAS – PP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1406.01/2022 – SMAS.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: NAIRA OLIVEIRA COSTA DATA DA ASSINATURA DA RESCIÇÃO: 24 de Abril de 2026. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : PREGÃO PRESENCIAL N° 2006.02/2022 – SMAS – PP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1406.01/2022 - SMAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ANALISTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTE AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: NAIRA OLIVEIRA COSTA

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARA MARILIA ALVES DA SILVA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores

Madalena - CE, 24 de Abril de 2026.

MARA MARILIA ALVES DA SILVA

Secretaria Municipal de Assitência Social

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 8FC2C5FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1301.01/2026 – PE – SRP - SME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0412.01/2025 - SME

A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0412.01/2025 - SME, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1301.01/2026 – PE – SRP - SME, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 5BC5E462

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 38/2026

DECRETO Nº 38/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços públicos de saúde prestados à população, notadamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO que os serviços de saúde possuem natureza essencial e contínua, não podendo sofrer interrupções que comprometam a assistência à coletividade;

CONSIDERANDO a ocorrência de afastamentos legais de servidores efetivos, tais como licenças, férias, cessões, readaptações e outros impedimentos temporários, impactando a capacidade operacional da rede municipal de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento a demandas excepcionais e transitórias decorrentes da execução de programas governamentais, ampliação da cobertura assistencial e aumento circunstancial da demanda por serviços de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de formação de cadastro de reserva para suprimento ágil de vagas temporárias, assegurando a continuidade dos serviços e a eficiência administrativa;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.191, de 16 de setembro de 2013, que disciplina a contratação temporária no âmbito do Município de Mauriti/CE;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de observância de critérios objetivos, transparentes e isonômicos para a seleção de profissionais, garantindo igualdade de condições aos interessados;

DECRETA:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40