DOMCE 04/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3957
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remuneradas, ao servidor JOILSON MARQUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de RECURSOS HUMANOS, símbolo: ADO, matricula: 5847 , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , ao período aquisitivo: 02/05/2025 A 01/05/2026, para gozo no período de 04/05/2026 A 02/06/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 30 de Abril de 2026.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 94A360EB
fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 75 (SETENTA E CINCO) horas suplementares, com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei nº 388/2010, a(o) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE LIMA, Matrícula nº 902985, cargo de Professor(a) Educação Básica I, Simbologia MAG, Classe PEB I C13, no período de 01/04/2026 a 30/12/2026, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palhano-CE, 30 de Abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 186CE081
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.04.30-002/GABPREF
Dispõe sobre concessão de horas suplementares.
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.04.17 – 001/GABPREF
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a senhora PÂMELA RAQUEL DE LIMA, CPF: 049.819.983-50, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, no âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/04/2026.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 50 (CINQUENTA) horas suplementares, com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei nº 388/2010, a(o) servidor(a) FRANCISCO JEOVANIO DA SILVA, Matrícula nº 905291, cargo de Professor(a) Educação Básica I, Simbologia MAG, Classe PEB I B3 no período de 01/04/2026 a 30/12/2026, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palhano-CE, 30 de Abril de 2026.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ LUCIANO SILVA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 dias do mês de abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 1D9BE577
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.04.30-001/GABPREF
Dispõe sobre concessão de horas suplementares.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: DC532D1F
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.04.30-003/GABPREF
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE HORAS SUPLEMENTARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANOCEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei , ESTADO DO Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62