DOMCE 04/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3957
020 – Gestão De Pessoal
030 – Gestão De Materiais
040 - Gestão De Bens Patrimoniais E De Serviços
050 - Gestão Orçamentária E Financeira
060 - Gestão Da Documentação E Da Informação 070 - Gestão Dos Serviços Postais E De Telecomunicações 090 - Documentação E Informação 900 - Assuntos Diversos
| CÓDIGO | ASSUNTO | PRAZOS DE GUARDA Fase corrente Fase intermediária |
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES ff_Guarda Permanente (GP) _Eliminação (E) |
|---|---|---|---|
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
| 001 |
Modernização e reforma administrativa Projetos, estudos e normas. Enquanto vigora 5 anos |
Guarda permanente |
|
|---|---|---|---|
| 002 | Planos. Programas. Projetos de trabalho. 5 anos 9 anos |
Guardapermanente | |
| 003 | Relatórios de atividades 5 anos 9 anos |
Guarda permanente | São passíveis de eliminação os relatórios cujas informações estão replicadas em outros documentos |
| 004 | Acordos. Ajustes. Contratos. Convênios Enquanto vigora 10 anos |
Guardapermanente | . |
| 005 006 |
Leis 1 ano 1 ano Projetos de Lei Até a aprovação 1 ano |
Guarda permanente Guarda permanente |
|
| 007 | Portarias Até a revogação do texto legal 1 ano |
Guarda permanente | |
| 008 010 ORGANI |
Decretos 10 anos 10 anos ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Guarda permanente | |
| 010.1 | Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de carátergeral. Enquanto vigora 5 anos |
Guarda permanente | |
| 010.12 | OficiosExpedidos e Recebidos Até a execução 2 anos MemorandosExpedidos e Recebidos |
Eliminação | |
| 010.13 | Censo Escolar Até a atualização 1 ano |
Guardapermanente | |
| 010.2 | Registros nos órgãos competentes (Alvará) Enquanto vigora |
Eliminação | Pode ser eliminado pelo próprio setor após o referidoperíodo (rasgado/picotado) |
| 010.3 | Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas Enquanto vigora 5 anos |
Guarda permanente |
|
| 010.31 | Recibos 5 anos 5 anos Declarações |
Eliminação Guarda Permanente |
|
| 010.32 | Autorização de Serviço 2 anos 5 anos após apr das contas |
ovação Eliminação |
|
| 010.4 | Audiências. Despachos. Reuniões 2 anos |
Eliminação | |
| 011 | Comissões. Conselhos. Grupos de trabalho. Juntas. Comitês 4 anos 5 anos |
Eliminação | |
| 011.1 |
Fichas de Cadastro 5 anos 9 anos |
Eliminação |
|
| 011.1 | Atos de criação, Atas, Relatórios. 4 anos 5 anos |
Guarda permanente | |
| 012 012.11 |
Comunicação social Divulgação interna 2 anos |
Eliminação |
|
| 012.12 | Campanhas institucionais. Publicidade 4 anos |
Guarda permanente | D f did d |
| 019 | Informações sobre o orgão 2 anos |
Eliminação | ocumentos reerentes aos peos e informações sobre as funções e Atividades, e os serviçosquepresta. |
| 020 GESTÃO | DE PESSOAL | ||
| 020.1 | Legislação (Normas, regulamentações, diretrizes, Estatutos, regulamentos,procedimentos, Estudos e/ou decisões de carátergeral)Enquanto vigora 5 anos |
Guarda permanente | |
Boletins administrativo, depessoal e de serviço 10 anos 10 anos |
Guarda permanente | ||
| 020.2 | Identificação funcional Enquanto o colaborador fizer parte da empresa |
Eliminação | |
| 020.3 | Obrigações trabalhistas e estatutárias. Relações com órgãos Normatizadores 5 anos 5 anos |
Eliminação | |
| 020.4 | Sindicatos. Acordos e Dissídios 5 anos 5 anos |
Guardapermanente | |
| 020.5 | Assentamentos individuais. Cadastro Incluem fichas de dados Enquanto o servidor |
Eliminação | O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte. Serão |
| cadastrais, formulários, termos, manuais. permanecer |
transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão. |
||
| 021 021.1 |
Recrutamento e seleção Inscrição e Currículos 3 meses 2 anos |
Eliminação | |
| 212 | Exames de seleção (concursos públicos) Provas e títulos, testes psicotécnicos e exames 1 anos 5 anos |
Eliminação | |
| 0. | Constituição de bancas examinadoras, editais, Exemplares únicos de provas,gabaritos, 6 anos 5 anos |
Guarda permanente | |
| Resultados e recursos | |||
| 022 | Aperfeiçoamento e treinamento Promovidospela instituição 5 anos |
Eliminação | |
| 022.1 | Propostas, estudos, editais, programas, relatórios finais, exemplares únicos de exercícios, relação de participantes, avaliação e controle de 5 anos 5 anos |
Guarda permanente | |
| expedição de certificados | |||
| 0222 | Pid iiiõ | Para os documentos comprobatórios de iiã ili diã d |
|
| . | romovos por outras nsttuçes | partcpaço utzar os prazos e a estnaço os assentamentos individuais 0205 |
|
| 022.21 | No Brasil 5 anos 5 anos |
Eliminação | .. |
| 022.22 022.3 |
No exterior 5 anos 5 anos Estágios (inclusive bolsas de estágio) |
Eliminação | |
| 02231 | Promovidospela instituição 5 anos |
Eliminação | |
| . | Estudos, propostas, programas, relatórios finais, relação de participantes, avaliação e declaração de comprovação de estágio 5 anos 5 anos |
Guarda permanente |
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