DOMCE 04/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3957
| 022.32 | Promovidos por outras instituições | Para os documentos comprobatórios de participação utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais 020.5 |
|
|---|---|---|---|
| 023 | Quadros, tabelas epolítica depessoal | ||
| 023.01 | Estudos eprevisão depessoal | 5 anos | 5 anos Guarda permanente |
| 023.1 | Movimentação de Pessoal | ||
| 023.11 | Admissão. Aproveitamento. Contratação. Nomeação. Readmissão. Readaptação. Recondução. Reintegração. Reversão |
5 anos | 47 anos Eliminação |
| 023.12 | Demissão. Dispensa. Exoneração. Rescisão contratual. Falecimento | 5 anos | 47 anos Eliminação |
| 024.1 | Folhas depagamento. Fichas financeiras | 5 anos | 95 anos Eliminação |
| 024.11 | Salários, vencimentos,proventos e remunerações | 7 anos | Eliminação |
| 024.12 | Fundo degarantiapor tempo De serviço (FGTS) | 5 anos | 47 anos Eliminação |
| 024.2 | Férias | 7 anos | Eliminação |
| 024.3 | LICENÇAS Acidente em serviço Adotante Afastamento d cônjuge/companheiro Atividade política Capacitação profission Desempenho de mandato classista Doença em pessoa da famíli Gestante Paternidade Prêmio por assiduidade Serviço milita Tratamento de interesses particulares Tratamento de saúde (inclusiv perícia médica) |
o al a r e 5 anos |
47 anos Eliminação |
| CONCESSÕESAlistamento eleitoral Casamento (gala) Doação d | e | ||
| 024.4 | sangue Falecimento de familiares (nojo) Horário especial para servido Estudante Horário especialpara servidorportador de Deficiência |
r 5 anos |
47 anos Eliminação |
| AUXÍLIOS | 5 anos | ||
| Alimentação/refeição | Até | a | |
| 024.41 | Assistência pré-escolar/creche Fardamento/uniforme | aprovação contas |
das contar da data de Eliminação |
| Moradia | aprovação | ||
| Vale-transporte |
das contas | ||
| 025.1 | Controle de frequência. livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras |
5 anos |
47 anos Eliminação |
| 025.12 | RAIS | 5 anos | 5 anos Eliminação |
| 026 | DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAProcuração | Enquanto vigora | 5 anos Eliminação Quanto aos documentos referentes aos ordenadores de despesas, utilizar o prazo dos documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação). |
| 026.1 | Serviços profissionais transitórios: Autônomos e colaboradores (inclusive Licitações) |
Enquanto vigora prestação de serviço |
a Eliminação O prazo total de guarda dos documentos é de 52 anos. |
| 026.2 | Ações trabalhistas. Reclamações Trabalhistas | Até o trânsito e julgado |
m 5 anos Guarda Permanente |
| 026.3 | Movimentos reivindicatórios: Greves/paralisações | 5 anos | 5 anos Guarda Permanente |
030 GESTÃO DE MATERIAIS
| 030.1 | Cadastro de fornecedores | 5 anos | Eliminação | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 031 | Aquisição (inclusive licitações) | ||||
| MATERIAL PERMANENTEIncluem-se documentos referentes | a | ||||
| 031.1 | equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas, máquinas instrumentos técnicos. |
e Enquanto o b durar |
em | Guarda permanente | |
| 031.2 | Compra | Até aprovação | 5 anos a contar da da de |
ta Eliminação |
|
| das contas | aprovação das contas | ||||
| 031.3 | Aluguel. Comodato. Leasing | Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
| 032 | Empréstimo. Cessão | Enquanto Vigora | 5 anos | Eliminação | Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das Contas e eliminação). |
| 033 | Doação e Permuta | 4 anos | 5 anos | Eliminação | |
| 033.1 | Material de Consumo | ||||
| 033.2 | Compra | Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
| 034.1 | Termos de responsabilidades (inclusive relatórios de movimentação de bens) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
| 034.2 | Controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e relatório de movimentação do almoxarifado) |
2 anos |
Eliminação | ||
| 034.3 | Extravio. Roubo. Desaparecimento | Até a conclusão do caso |
5 anos |
Eliminação | |
| 034.4 | Transporte de material | 2 anos | Eliminação | ||
| 034.5 | Autorização de saída de material | 1 ano | Eliminação | ||
| 035 | Recolhimento de material ao Depósito | 2 anos | 1 ano | Eliminação | |
| 036 | Inventário | ||||
| 037 | Material permanente | Até aprovação d contas |
as 5 anos a contar da data de aprovação d contas |
as Guarda Permanente |
|
| 037.1 | Material de consumo | Até aprovação d contas |
as 5 anos a contar da data de aprovação d contas |
as Eliminação |
|
| 040 GESTÃ 040.01 |
O DE BENS PATRIMONIAIS E DE SERVIÇOS Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de carátergeral. |
Enquanto vigora. |
5 anos |
Guarda Permanente | |
| 041 | Bens imóveis, Projetos, plantas e escrituras. |
3 anos |
5 anos |
Guarda Permanente | É opcional a reprodução dos documentos previamente ao recolhimento, para que o órgão |
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