Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/05/2026 · pág. 11

DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Almeida Leite e Renato Rodrigues dos Santos. Data de assinatura do Contrato: 22 de Abril de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: BBF13272

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°2026.04.22-0030 - PREGÃO ELETRÔNICO 2026.03.31.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTNEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.22-0030

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.03.31.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa R. RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 63.804.208/0001-83. Objeto: Aquisição de Material de Copa e Cozinha destinado à manutenção das atividades administrativas das Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Almeida Leite e Renato Rodrigues dos Santos. Data de assinatura do Contrato: 22 de Abril de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 4FF65906

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°2026.04.22-0032 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.03.31.1

Aquisição de Material de Copa e Cozinha destinado à manutenção das atividades administrativas das Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 10.860,00 (dez mil oitocentos e sessenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Renato Rodrigues dos Santos. Data de assinatura do Contrato: 22 de Abril de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 64D05D16

COMISSÃO PROCESSANTE DESPACHO ADMINISTRATIVO- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026.

Trata-se de petição apresentada pelo servidor JOSÉ LEANDRO, por meio de seu advogado constituído, na qual requer, dentre outros pontos, a habilitação de patrono nos autos e suscita alegações de nulidade quanto aos atos instrutórios já realizados.

Inicialmente, defiro o pedido de habilitação, determinando a juntada aos autos da procuração apresentada, passando o Dr. JONATHAS PINHO CAVALCANTE, OAB/CE nº 25.535, a figurar como advogado do servidor, devendo as futuras comunicações e intimações serem realizadas em seu nome, nos meios indicados na petição.

No que se refere às alegações de nulidade das oitivas anteriormente realizadas, registre-se que tais nulidades já foram reconhecidas de ofício por esta Comissão, conforme consta dos autos, tendo sido determinada a desconsideração dos referidos atos e a reabertura da fase instrutória, com a devida observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.

Dessa forma, restam prejudicadas as alegações defensivas neste ponto, uma vez que a matéria já se encontra devidamente apreciada e saneada no âmbito deste procedimento. Superadas tais questões, determino o regular prosseguimento do feito, com a adoção das medidas necessárias à continuidade da instrução processual.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.22-0032

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.03.31.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Transportes e a empresa R. RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 63.804.208/0001-83. Objeto: Aquisição de Material de Copa e Cozinha destinado à manutenção das atividades administrativas das Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 80,00 (oitenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Soares Neto e Renato Rodrigues dos Santos. Data de assinatura do Contrato: 22 de Abril de 2026.

Publicado por:

Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 3823DDB8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.04.22.0033 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.03.31.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.22-0033

Por fim, determino a notificação do servidor, por intermédio de seu advogado constituído, para ciência do presente despacho e dos atos subsequentes.

Cumpra-se.

Altaneira/CE, 04 de maio de 2026.

LUZIA ALVES SILVESTRE RIBEIRO

Presidente da Comissão Processante

PAD nº 001/2026

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 187455F1

COMISSÃO PROCESSANTE NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026

NOTIFICADO(A): José Leandro Prezado(a) Senhor(a),

Na qualidade de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, NOTIFICO Vossa Senhoria, por intermédio de seu advogado constituído, Dr. JONATHAS PINHO CAVALCANTE, OAB/CE nº 25.535, para que tome ciência do despacho proferido nos autos.

Informa-se que foi devidamente juntada aos autos a procuração, passando o referido advogado a representar o servidor no presente feito, sendo a ele dirigidas as futuras comunicações. Comunica-se, ainda, que as nulidades relativas às oitivas anteriormente realizadas já foram reconhecidas de ofício por esta Comissão, encontrando-se a matéria superada, com a consequente reabertura da fase instrutória. Por fim, cientifica-se que foi determinado o regular prosseguimento