DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 23.04.04/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2024.02.23.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a Pessoa Física BRUNO HERBETH SILVA SALES. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para execução dos serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do edital convocatório. Contrato firmado em 23 de abril de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Arts. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 23 de abril de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Bruno Herbeth Silva Sales.

Data de Assinatura do Aditivo: 23 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: FED1C9D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.04.1.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Agnes Soares de Souza, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.05.04.1. Objeto: Contratação de serviços técnico-jurídicos no acompanhamento especializado e defesa nos autos do Processo n° 95.2018.4.05.8100, ação da união contra o Município de Barbalha envolvendo possível recebimento em duplicidade de valores. Favorecida: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Valores: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Sra Agnes Soares de Souza.

Data: 05 de maio de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 0EE19D32

EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 4FDDC954

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29.01.01/2024

3º (TERCEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 29.01.01/2024, referente a Tomada de Preços Nº 2023.10.04.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa G. I GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTO LTDA. Objeto: contratação de serviços técnicos para atualização da base cadastral e cartográfica imobiliária, por meio de tecnologia de georreferenciamento e demais serviços correlatos, inclusos serviços de assessoria para atualização da legislação municipal atinente ás normas urbanísticas e imobiliárias, com fornecimento de um conjunto de solução integrada de software SIG/CTM, Geo Web e Mobile Pesquisa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no termo de referencia, nos termos do contrato original. Contrato firmado em 29 de janeiro de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II. ACORDAM em dilatar até o dia 29 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Contrato Iriginal. Signatários: Rogério Feitosa Dias e Luciano Silva Guimarães.

Data de Assinatura do Aditivo: 28 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 84FC6F21

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MARIA SILVANIA PEDROSA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 30.04.001/2026

PORTARIA N.º 30.04.001/2026 De 30 de abril de 2026

Everton de Souza Garcia Siqueira , Prefeito (em exercício) do Municipal de Barbalha, no uso das suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municipal.

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO BETANIA, S/N, DISTRITO CALDAS).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 83CC9877

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder ao Secretário de Educação do Município de Barbalha, João Paulo da Silva Olegário , portador do CPF: 019.xxx.xxx-79, 02 (duas) diárias para a capital Fortaleza/CE, com objetivo de participar da reunião estratégica sobre adesão ao MAIS PAIC INTEGRAL 2026 iniciando o deslocamento dia 03/05 e retorno no dia 05/05, onde conforme art.11 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta) reais por cada diária, totalizando R$ 920,00 (novecentos e vinte) reais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 30 de abril de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA PESSOA AMORIM) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (EXTRATIVISMO), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO SACO II, S/N, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 822A8F47

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