DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

garantindo que as escolas tenham suporte técnico para oferecer uma educação de qualidade.

06.16 - Profissional habilitado responsável por a organização e acompanhamento do preparo e distribuição da merenda, planeja junto com a equipe, os horários de preparo e distribuição, garantindo que todos os alunos sejam atendidos de forma adequada. Zela pela higiene e segurança alimentar além de colaborar com as ações que incentivem hábitos saudáveis entre os alunos.

06.17 - Gestor político-administrativo é repensável para liderar, planejar e garantir que toda a política educacional funcione com qualidade, equidade dentro da Lei. Estabelece diretrizes, alinhar ações às normas do MEC e LDB além de elaborar e executar o plano Municipal de Educação. Coordena, supervisiona e toma decisões administrativas e pedagógicas. Planeja e gerencia o uso do orçamento da educação; acompanha resultados educacionais, garantir o acesso e a permanência dos alunos, merenda escolar, zelar pelo transporte escolar e pela sua manutenção, formações continuadas de diretores, coordenadores, professores, etc.; planejar e executar as atividades pedagógicas, garantindo o cumprimento do calendário escolar e a qualidade do ensino, assegurar estrutura física, resolver demandas das unidades escolares e manter a conservação e equipamentos das unidades escolares.

06.18 – Profissional habilitado na área docente, responsável pelo apoio ao secretário(a) de educação, garantindo que toda a política educacional seja planejada, executada e acompanhada com eficiência. 06.19 - Profissional habilitado na área docente, responsável por organizar, orientar e acompanhar todo o trabalho pedagógico, garantindo que o ensino aconteça com qualidade e alinhado ao currículo. Atua como um articulador do processo ensino e aprendizagem na secretaria de Educação; acompanha o trabalho dos professores, coordenada o planejamento pedagógico, promove formação continuada, monitora a aprendizagem dos alunos, articula a equipe escolar.

06.20 - Profissional habilitado responsável para identificar, acompanhar e trazer de volta alunos que estão de fora da escola ou em risco de abandono. Definir estratégias para a localização de alunos ausentes ou evadidos, fazer articulação coma rede de proteção junto com a assistência social, saúde e conselho tutelar. Garantir acolhimento e fortalecer o vínculo escola-família-aluno quando o aluno retorna.

06.21 - Profissional habilitado na área docente, responsável por organizar, orientar e acompanhar todo o trabalho pedagógico, garantindo que o ensino aconteça com qualidade e alinhado ao currículo. Atua como um articulador do processo ensino e aprendizagem dentro da escola; acompanha o trabalho dos professores, coordenada o planejamento pedagógico, promove formação continuada, monitora a aprendizagem dos alunos, articula a equipe escolar.

06.22 - Profissional habilitado na área docente, responsável para representar a escola oficialmente, tomar decisões, garantir que a escola funcione de forma organizada, integrada e alinhada às políticas da secretaria de educação. Cuidar da escola com um todo garantindo: bom funcionamento administrativo, qualidade do ensino, organização da equipe, relação com a comunidade.

06.23 - Profissional responsável por toda a organização documental e administrativa da vida escolar dos alunos e da escola, garantindo que toas as informações estejam corretamente registradas e atualizadas. Presta informações sobre matriculas, alimenta sistemas de gestão escolar no município e do MEC, atualiza dados do censo escolar. Assina ou valida documentos como históricos, declarações e transferências.

06.24 - Profissional habilitado na área docente, responsável por garantir que todos os estudantes com deficiência, transtornos no desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação tenham acesso, participação e aprendizagem na rede regular de ensino com equidade. Acompanhar o desenvolvimento dos alunos com necessidades especiais e orientar e articular com outras áreas como saúde e assistência social.

06.25 - Profissional habilitado responsável por organizar, coordenar, fiscalizar e funcionamento seguro e eficiente do transporte da rede pública como planejamento das rotas, controle da frota; orientar sobre conduta, segurança e atendimento dos estudantes. Acompanhar o

trabalho dos motoristas e monitores. Garantir que os alunos cheguem à escola e voltem para casa com segurança, pontualidade e regularidade. Verificar manutenção preventiva e corretiva e monitorar a condição dos veículos.

06.26 - Profissional responsável pela articulação na escola que identifica e acompanha alunos fora ou em risco de evasão escolar. Comunica a equipe responsável (assistência social CRAS/CREAS, Conselho Tutelar, saúde etc.) acompanhar o caso até a solução. Garantir o retorno e apoiar permanência na escola.

06.27 - Profissional habilitado na área docente, responsável por organizar e integrar entre o ensino regular e as atividades complementares dos alunos garantindo que o aluno tenha um dia escolar de aprendizagem mais completa continua e significativa.

6.28 – Profissional habilitado para atuar como mediador e articulador promovendo a integração entre os gestores da educação pública municipal e a sociedade civil;

06.29 – Profissional habilitado por garantir que a instituição tenha materiais necessários disponíveis; planejar e organizar compras de materiais, supervisionar, receber, conferir e controlar o estoque, preparar requisições de compras, organizar o almoxarifado, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos internos e externos.

06.30 - O coordenador da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na escola tem um papel essencial para garantir que o ensino atenda às necessidades específicas desse público. Ele atua como articulador, organizador e apoiador de todo processo pedagógico, valorizando suas experiências de vida e tornando o aprendizado mais significativo;

06.31 - O coordenador da tecnologia da informática – Responsável por implementar ferramentas digitais, além de oferecer treinamento e suporte técnico à comunidade escolar. Ele também é responsável propor soluções inovadoras para melhorar a experiência educacional. Promovendo a implementação das melhores práticas metodológicas, ferramentase programas de apoio para ensino e aprendizagem. Além de ter conhecimento, ou melhor, deve ser competente para desenvolver seu trabalho, com gestão estratégica, de projetos, infraestrutura, de equipe e de processos. Mais do que o domínio técnico, ele precisa saber para que e como utilizar os recursos da tecnologia digital integrados com o projeto pedagógico da instituição, sendo capaz de fazer conexões e articulações entre os interesses dos educadores e as ferramentas educativas digitais.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE aos 4 dias do mês de maio de 2026.

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: CA4BB001

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 121/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.

Nomeia a Chefe de Infraestrutura do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41