DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

https://www.gov.br/pncp/pt-br - E-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga - Ceará.

Ipaporanga/CE. 30 de abril de 2026.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 99157200

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 008.26-CP-OBRAS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 22 de maio de 2026 às 09h00min, concorrência eletrônica, menor preço, N° 008.26-CP-OBRAS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATUAR NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSOS TRECHOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 05 de maio de 2026. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 54AC2F10

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 009.26-CP-OBRAS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 22 de maio de 2026 às 14h00min, concorrência eletrônica, menor preço, N° 009.26-CP-OBRAS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 05 de maio de 2026. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,

Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 06BAF6D7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 010.26-CP-FMS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 25 de maio de 2026 às 09h00min, concorrência eletrônica, menor preço, N° 010.26-CP-FMS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NOS DISTRITOS DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO E NOVA FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 05 de maio de 2026. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 917C7EF9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.241, DE 4 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS HA ILITADO NA CATEGORIA “D” E DO OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Motorista C t or “D”, on orm An xo n o pr s nt L .

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste aos servidores municipais ocupantes do cargo de Operador(a) de Máquinas Pesadas, conforme Anexo Único da presente Lei.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, competindo ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Município de Irauçuba/CE promover a atualização remuneratória, nos termos do Anexo Único desta Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Lei Municipal n° 1.973, de 5 de abril de 2024, exclusivamente no que se refere a remuneração o r o Motor st C t or “D” o cargo de Operador(a) de Máquinas Pesadas.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2.066, de 5 de maio de 2025.

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 4 de maio de 2026.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO A LEI N° 2.241/2026.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: EFCAF06D

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.242, DE 4 DE MAIO DE 2026.

DENOMINA DE COMPLEXO DE ARTE E CULTURA LEONETE VASCONCELOS MOTA – TIA CIMÁ O IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, Nº 726, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de “COMPLEXO DE ARTE E CULTURA LEONETE VASCONCELOS MOTA – TIA CIMÁ”

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49