DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Criança Feliz, garantindo a regular prestação dos serviços à população; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025-SDS; TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO , convocando o(a) próximo(a) candidato(a) da lista para o cargo de Visitador Social – Programa Criança Feliz , para apresentação da documentação necessária e posterior contratação, conforme condições estabelecidas no Edital nº 01/2025-SDS.

DA CONVOCAÇÃO

1.1 O CONVOCADO(A) deve apresentar-se até o dia 07 de maio de 2026 no horário das 8:00 às 12:00 ou das 13:00 às 16:00 horas na sede da Secretaria da Desenvolvimento Social de Mombaça situada na Rua José Frutuoso Sá Benevides, nº241, Bairro Centro, desta cidade para entrega de documentos e lotação.

1.2 Se o convocado não comparecer no período citado no item 1.1 deste edital e não comprovar motivo que justifique tal ausência perderá o direito à lotação e será convocado o próximo candidato obedecendo rigorosamente a Ordem de Classificação da Seleção. 1.3 A comprovação de ausência deverá ser feita através de Atestado e terá um prazo máximo de 15 dias onde será avaliada por junta médica.

DOS DOCUMENTOS

O candidato convocado neste Edital deve apresentar a cópia dos seguintes documentos: 2.1 Cópia mediante apresentação de original dos documentos pessoais de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Carteira Profissional e Certificado de Reservista (caso seja do sexo masculino).

2.2 Comprovante de Residência recente.

2.3 Comprovante de Quitação Eleitoral, comprovante de antecedentes criminais a nível estadual e federal.

2.4 Uma foto 3x4 de frente, recente e de qualidade.

2.5 Dados de Conta do Banco do Brasil ou comprovante de abertura de conta no referido banco.

2.6 Certidão de Nascimento de Filhos menores de 14 anos (caso possua).

2.7 Certificado de Conclusão de Nível Medio, Nível Superior e Cursos de Pós-Graduação ou Declaração de estar regularmente matriculado e cursando conforme o nível de escolaridade exigido para cada cargo.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Este edital é publicado em cumprimento às normas de transparência e publicidade dos atos administrativos.

de Carvalho, Vice-Prefeita, pelo mesmo ter que ausentar-se do município por 20 (vinte) dias, para tratar de assuntos particulares.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de maio de 2026.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Vice- Prefeita Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: BE1558FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 630, DE 05 DE MAIO DE 2026 CONVOCA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.

O PREFEITA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EM EXERCÍCIO, ELIDIANA MARIA DE CARVALHO , no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 199, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1ºe inciso I;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9 ª Conferência Municipal de Saúde , a realizar-se no dia 11 de junho de 2026 , sob o patrocínio da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando deliberar sobre tema: Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída mediante portaria da Secretaria de Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º - A organização e o funcionamento de que trata o regulamento da 9ª Conferência Municipal de Saúde pela Resolução do CMS de N° 03/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Parágrafo único. O tema da 9ª Conferência Municipal de Saúde será “D mo r , ob r n : u r o povo é u r o r s l”.

Mombaça/CE, 05 de maio de 2026.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social – SDS

ANEXO I - VISITADOR SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 9527F4CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATO ADMINISTRATIVO Nº 535 DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA À VICEPREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão Orlando Benevides Cavalcante Filho, Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, transmite por este ato, o cargo de Prefeito Municipal de Mombaça à Senhora Elidiana Maria

Art. 5º - As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, aos 05 de maio de 2026.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 42E87E90

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0104001/26 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais; com base no Art. 63 item III §2º da Lei Federal nº 4.320/64.

CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que

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