DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 109DE70F

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 DO PROCESSO DE SELEÇÃO Nº. 004/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE/CE

Ficam convocados os candidatos considerados Aptos no Processo de Seleção Simplificado nº. 004/2026 , conforme ANEXO I , de acordo com o Edital nº. 004/2026 para composição de banco de cadastro reserva com vistas futuras ao provimento de Funções Públicas, para contratação por tempo determinado, objetivando o suprimento de carências temporárias e em assistência às necessidades no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ceará, a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Maria Vitória, 32 – Centro, CEP: 63.540-000, no dia 06 de maio de 2026 , no horário de 8h às 14h , a fim de dar prosseguimento com os trâmites contratuais.

Os candidatos convocados deverão apresentar, obrigatoriamente, os documentos abaixo listados, em conformidade com o item 8.5.3 do Edital:

Cópia da Carteira de Identidade e do CPF; Cópia do título de eleitor;

Cópia da CTPS, constando o número do PIS/PASEP;

Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública;

Cópia do registro de casamento, se casado(a) ou do registro de nascimento, se solteiro(a);

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO EM CARGO PÚBLICO

Eu, _______, portador(a) do CPF nº. ___ e RG nº. __, residente e domiciliado(a) no endereço __________, declaro sob as

penas da Lei, para os devidos fins de verdade, que não ocupo e não acumulo cargo, emprego ou função pública de forma ilícita nas esferas, Municipal, Estadual ou Federal, em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e, ainda, que não ocupo atividade remunerada em outro órgão ou entidade pública que possa caracterizar acúmulo indevido de cargos ou funções.

Estou ciente de que a acumulação ilícita de cargos públicos pode resultar em sanções administrativas, civis e penais, incluindo a exoneração e a devolução de valores recebidos indevidamente.

Declaro, ainda, estar ciente de que qualquer informação falsa prestada nesta declaração poderá acarretar penalidades legais, inclusive a anulação da nomeação e sanções administrativas cabíveis.

Caso venha a assumir qualquer outro cargo, emprego ou função pública futuramente, comprometo-me a comunicar imediatamente ao órgão competente para análise e providências necessárias, sob pena de responsabilização.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

Várzea Alegre, CE, em _ de ___ de 2026.

______ Assinatura do(a) declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaração de quitação com a Justiça Eleitoral;

Cópia do Diploma ou Declaração de conclusão na qualificação mínima exigida para a função temporária pleiteada;

Declaração de ocupação ou não em cargo público na Administração Federal, Estadual ou Municipal; (Modelo disposto no ANEXO II) Declaração de bens; (Modelo disposto no ANEXO III)

Eu, ______, portador(a) do CPF nº. ___ e RG nº. __, residente e domiciliado(a) no endereço ________

____, declaro , sob as penas da Lei, para os devidos fins de verdade, que:

Outros documentos exigidos no ato da convocação.

Ressalte-se que o não comparecimento em data e horário estabelecidos no presente Edital de Convocação, resultará na eliminação automática do(a) candidato(a) do Processo Seletivo, conforme as diretrizes do Edital.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .

Várzea Alegre, Ceará, em 05 de maio de 2026.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria Nº. 001/2025

ANEXO I

Possuo bens , conforme especificado abaixo:

Não possuo bens a declarar no momento.

Declaro, ainda, estar ciente de que a omissão ou falsidade nas informações prestadas pode ensejar penalidades legais, conforme legislação vigente.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

Várzea Alegre, CE, em __ de ____ de 2026.

______ Assinatura do(a) declarante

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: B5ED4BDD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.0505/2026.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso

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