DOMCE 11/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3962

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 08AA96C7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N.º 059/2026/SEDUC JAGUARETAMA-CE, 07 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Executora e/ou Coordenadora responsável por acompanhar, organizar e fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de Professores(as) Alfabetizadores(as), para manutenção de turmas da Modalidade de Ensino da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaguaretama/CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, especialmente pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.308/2025 e Lei Municipal nº 1.378/2026, que cria e amplia a atuação do(a) Professor(a) Alfabetizador(a) para atender às demandas da Modalidade de Ensino de Educação de Jovens e Adultos – EJA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, transparência e legalidade no desenvolvimento do Processo Seletivo Simplificado que tem visa selecionar professores (temporários) alfabetizadores. RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a COMISSÃO EXECUTORA E/OU COORDENADORA responsável por acompanhar todas as fases do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2026 – SME, destinado à contratação por tempo determinado de PROFESSORES(AS) ALFABETIZADORES(AS), com vistas à manutenção das turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, todos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação:

I - Pricila Cunha Cordeiro - Presidente;

II - Patrícia Aires Lopes - Membro;

III - Neldiana Nonato de Oliveira - Membro;

IV - Antônia Elania Saldanha Pinheiro - Membro.

Art. 3º Compete à Comissão Executora e/ou Coordenadora:

I – Zelar pela observância das normas previstas no edital e na legislação vigente;

II – Supervisionar o recebimento de inscrições, análise curricular e entrevistas;

III – Emitir pareceres, julgar recursos e publicar os atos inerentes ao certame;

IV – Adotar todas as providências necessárias à lisura do processo seletivo.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama, aos 07 de maio de 2026.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário de Educação

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: C8B9708F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar o Sr. RICARDO SOUSA DOS SANTOS, portador do RG n° *91 e CPF n° .983.943-, do cargo de Assessor Especial, de nível AE- I, padrão CDA-C/ II,* na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 08 de maio de 2026

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO Presidente da Câmara Municipal de Jardim

Publicado por: Ricardo Sousa Dos Santos Código Identificador: 7FA0D34F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026

O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, promove o chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento convocatório, devidamente aprovado e classificado no Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos para atender a urgente necessidade de interesse público.

CONSIDERANDO , a autorização legal, abarcada pelas leis municipal de nº 1.191, de 16 de setembro de 2013, e de nº 1.742/2023, que autoriza a contração temporária e excepcional, justificada pela necessidade de preenchimento de vagas.

CONSIDERANDO , que o estatuto dos servidores públicos, lei municipal nº 518/2003 e outras legislações correlatas, os atribui direitos e benefícios, como licença maternidade (6 meses), licença prêmio (3 meses), licenças de saúde, cessões ao exercício de funções em outros órgãos, entidades, equipamentos e entes federados, e que, legalmente, não gera vacância definitiva no cargo originalmente ocupado, sendo necessário seu provimento excepcional e temporário por outro profissional, para a garantia da continuidade dos serviços públicos;

Destarte, o candidato a investidura dos cargos públicos temporários é convocado a comparecer a SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, localizado na Rua José Leite da Costa, Bairro Serrinha, no horário das 08h00min às 16h00min, entre os dias 11 de maio a 15 de maio de 2026, a fim de apresentar a documentação descrita no Edital do Processo Seletivo, sendo esta necessária à investidura no cargo público temporário. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos.

Posto isto, segue a indicação do candidato devidamente aprovado e convocado, em observância a necessidade da administração pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do Processo Seletivo nº 01/2026, sendo organizada por cargo público, classificação, nome e local de lotação.

PORTARIA N° 0805001/2026

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